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Published by Novas Edicoes Academicas, 2015
ISBN 10: 3639755871ISBN 13: 9783639755879
Seller: Lucky's Textbooks, Dallas, TX, U.S.A.
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Condition: New.
Published by Novas Edicoes Academicas, 2015
ISBN 10: 6130158076ISBN 13: 9786130158071
Seller: Lucky's Textbooks, Dallas, TX, U.S.A.
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Condition: New.
Published by Novas Edicoes Academicas, 2015
ISBN 10: 6130158076ISBN 13: 9786130158071
Seller: PBShop.store US, Wood Dale, IL, U.S.A.
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PAP. Condition: New. New Book. Shipped from UK. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000.
Published by Novas Edicoes Academicas, 2015
ISBN 10: 3639755871ISBN 13: 9783639755879
Seller: GF Books, Inc., Hawthorne, CA, U.S.A.
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Published by Novas Edicoes Academicas, 2015
ISBN 10: 3639755871ISBN 13: 9783639755879
Seller: GF Books, Inc., Hawthorne, CA, U.S.A.
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Condition: Good. Book is in Used-Good condition. Pages and cover are clean and intact. Used items may not include supplementary materials such as CDs or access codes. May show signs of minor shelf wear and contain limited notes and highlighting. 0.24.
Published by Novas Edicoes Academicas, 2015
ISBN 10: 3639755871ISBN 13: 9783639755879
Seller: GF Books, Inc., Hawthorne, CA, U.S.A.
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Condition: Very Good. Book is in Used-VeryGood condition. Pages and cover are clean and intact. Used items may not include supplementary materials such as CDs or access codes. May show signs of minor shelf wear and contain very limited notes and highlighting. 0.24.
Published by Novas Edicoes Academicas, 2015
ISBN 10: 3639755871ISBN 13: 9783639755879
Seller: Book Deals, Tucson, AZ, U.S.A.
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Condition: New. New! This book is in the same immaculate condition as when it was published 0.24.
Published by Novas Edicoes Academicas, 2015
ISBN 10: 3639755871ISBN 13: 9783639755879
Seller: Books Unplugged, Amherst, NY, U.S.A.
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Condition: New. Buy with confidence! Book is in new, never-used condition 0.24.
Published by Novas Edições Acadêmicas, 2015
ISBN 10: 3639755871ISBN 13: 9783639755879
Seller: Ria Christie Collections, Uxbridge, United Kingdom
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Condition: New. PRINT ON DEMAND Book; New; Fast Shipping from the UK. No. book.
Published by Novas Edicoes Academicas, 2015
ISBN 10: 3639755871ISBN 13: 9783639755879
Seller: PBShop.store US, Wood Dale, IL, U.S.A.
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PAP. Condition: New. New Book. Shipped from UK. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000.
Published by Novas Edicoes Academicas 2015-03, 2015
ISBN 10: 3639755871ISBN 13: 9783639755879
Seller: Chiron Media, Wallingford, United Kingdom
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PF. Condition: New.
Published by Novas Edições Acadêmicas, 2015
ISBN 10: 6130158076ISBN 13: 9786130158071
Seller: Ria Christie Collections, Uxbridge, United Kingdom
Book Print on Demand
Condition: New. PRINT ON DEMAND Book; New; Fast Shipping from the UK. No. book.
Published by Novas Edicoes Academicas 2015-07, 2015
ISBN 10: 6130158076ISBN 13: 9786130158071
Seller: Chiron Media, Wallingford, United Kingdom
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PF. Condition: New.
Published by Novas Edições Acadêmicas Mrz 2015, 2015
ISBN 10: 3639755871ISBN 13: 9783639755879
Seller: BuchWeltWeit Ludwig Meier e.K., Bergisch Gladbach, Germany
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Taschenbuch. Condition: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -Busca-se analisar a responsabilidade civil do Estado através da conduta de seus agentes no âmbito do Poder Público, primordialmente, em circunstâncias nas quais o dano causado à terceiro decorre de omissão. Parte-se do pressuposto, com fulcro na Constituição Federal, de que, em regra, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, considerando que, por ser mais poderoso (forte), o Estado teria de arcar com um risco natural decorrente de suas numerosas atividades. Sendo assim, quando se trata de um 'agir' estatal, inconteste está a dispensa de comprovação do elemento subjetivo (dolo ou culpa) para pleitear ressarcimento da Administração Pública. O que se discute é qual teoria aplicável quando a conduta estatal decorre de uma omissão, ou seja, quando seu silencio ('não fazer') provocar dano a terceiros. Assim, pretende-se, através de pesquisa bibliográfica e descritiva, sistematizar a doutrina vigente com a análise jurisprudencial, a fim de demonstrar teses defensoras da aplicabilidade, nesses casos, da responsabilidade objetiva, bem como daquelas que defendem que seria mais adequada a responsabilidade subjetiva. 64 pp. Portugiesisch.
Published by Novas Edições Acadêmicas Jul 2015, 2015
ISBN 10: 6130158076ISBN 13: 9786130158071
Seller: BuchWeltWeit Ludwig Meier e.K., Bergisch Gladbach, Germany
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Taschenbuch. Condition: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -A presente pesquisa pretende observar e descrever a atuação da Fazenda Pública e sua consequente evolução no decorrer dos anos, primordialmente, no que tange a constituição de suas prerrogativas. Parte-se do pressuposto que, não obstante criticadas por muitos, as prerrogativas da Fazenda Pública, em sua atuação judicial, não se confundem com meros privilégios, na medida em que são fundamentadas por princípios, devendo-se o ente estatal realizar o cumprimento de um dever, que seria a defesa do interesse público. Sendo assim, considerando a supremacia do interesse público primário, a Administração Pública deve atuar em juízo de forma que esse seja preservado da forma mais adequada e eficiente possível. Por fim, serão realizados breves comentários no que tange às alterações feitas pelo novo Código de Processo Civil, quanto à atuação da Fazenda Pública. Assim, pretende-se, através de pesquisa bibliográfica e descritiva, destacar as principais características e relação com o dinamismo social. 84 pp. Portugiesisch.
Published by Novas Edições Acadêmicas, 2015
ISBN 10: 3639755871ISBN 13: 9783639755879
Seller: AHA-BUCH GmbH, Einbeck, Germany
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Taschenbuch. Condition: Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - Busca-se analisar a responsabilidade civil do Estado através da conduta de seus agentes no âmbito do Poder Público, primordialmente, em circunstâncias nas quais o dano causado à terceiro decorre de omissão. Parte-se do pressuposto, com fulcro na Constituição Federal, de que, em regra, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, considerando que, por ser mais poderoso (forte), o Estado teria de arcar com um risco natural decorrente de suas numerosas atividades. Sendo assim, quando se trata de um 'agir' estatal, inconteste está a dispensa de comprovação do elemento subjetivo (dolo ou culpa) para pleitear ressarcimento da Administração Pública. O que se discute é qual teoria aplicável quando a conduta estatal decorre de uma omissão, ou seja, quando seu silencio ('não fazer') provocar dano a terceiros. Assim, pretende-se, através de pesquisa bibliográfica e descritiva, sistematizar a doutrina vigente com a análise jurisprudencial, a fim de demonstrar teses defensoras da aplicabilidade, nesses casos, da responsabilidade objetiva, bem como daquelas que defendem que seria mais adequada a responsabilidade subjetiva.
Published by Novas Edicoes Academicas, 2015
ISBN 10: 3639755871ISBN 13: 9783639755879
Seller: PBShop.store UK, Fairford, GLOS, United Kingdom
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PAP. Condition: New. New Book. Delivered from our UK warehouse in 4 to 14 business days. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000.
Published by Novas Edicoes Academicas, 2015
ISBN 10: 6130158076ISBN 13: 9786130158071
Seller: PBShop.store UK, Fairford, GLOS, United Kingdom
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PAP. Condition: New. New Book. Delivered from our UK warehouse in 4 to 14 business days. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000.
Published by Novas Edições Acadêmicas, 2015
ISBN 10: 6130158076ISBN 13: 9786130158071
Seller: AHA-BUCH GmbH, Einbeck, Germany
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Taschenbuch. Condition: Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - A presente pesquisa pretende observar e descrever a atuação da Fazenda Pública e sua consequente evolução no decorrer dos anos, primordialmente, no que tange a constituição de suas prerrogativas. Parte-se do pressuposto que, não obstante criticadas por muitos, as prerrogativas da Fazenda Pública, em sua atuação judicial, não se confundem com meros privilégios, na medida em que são fundamentadas por princípios, devendo-se o ente estatal realizar o cumprimento de um dever, que seria a defesa do interesse público. Sendo assim, considerando a supremacia do interesse público primário, a Administração Pública deve atuar em juízo de forma que esse seja preservado da forma mais adequada e eficiente possível. Por fim, serão realizados breves comentários no que tange às alterações feitas pelo novo Código de Processo Civil, quanto à atuação da Fazenda Pública. Assim, pretende-se, através de pesquisa bibliográfica e descritiva, destacar as principais características e relação com o dinamismo social.
Published by Novas Edições Acadêmicas, 2015
ISBN 10: 3639755871ISBN 13: 9783639755879
Seller: moluna, Greven, Germany
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Condition: New.
Published by Novas Edições Acadêmicas, 2015
ISBN 10: 6130158076ISBN 13: 9786130158071
Seller: moluna, Greven, Germany
Book
Condition: New.