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Steven S Gouveia

Published by Createspace Independent Publishing Platform, United States (2015)

ISBN 10: 1515231585 ISBN 13: 9781515231585

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Item Description: Createspace Independent Publishing Platform, United States, 2015. Paperback. Book Condition: New. 229 x 152 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****. O proposito desta Revista Filosofica e praticamente semelhante ao das tradicionais revistas filosoficas nacionais: dar espaco e lugar aos academicos (neste caso, em formacao, pois todos os participantes desta revista serao alunos a frequentar as suas respectivas licenciaturas) para exporem as suas investigacoes, comunicacoes, artigos, recensoes criticas e afins. - Artigos: 1. Democracia: Discurso e Realidade de Ruben Filipe Frazao; 2. Da subsidiariedade dos estudos interdisciplinares entre Metodologia Juridica e Filosofia da Linguagem de Rita Costa; 3. Os Novos Caminhos da Dignidade da Pessoa Humana: a Dignidade da Vida e a Protecao Ambiental de Marina Dorileo Barros e Paula Galbiatti Silveira; 4. Rawls elimina o merito e torna legitimos os free-riders? de Steven Gouveia. 5. Pornografia Infantil, Pirataria e Censura na Internet: Intercepcoes de Tiago Sergio Cabral; 6. A Obscuridade da Teoria Politica de Maquiavel de Maria Jose Silva. 7. Convidado de Honra: Prof. Dr. Joao Cardoso Rosas. Bookseller Inventory # APC9781515231585

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Steven S Gouveia

Published by Createspace Independent Publishing Platform, United States (2015)

ISBN 10: 1515231585 ISBN 13: 9781515231585

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Item Description: Createspace Independent Publishing Platform, United States, 2015. Paperback. Book Condition: New. 229 x 152 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****.O proposito desta Revista Filosofica e praticamente semelhante ao das tradicionais revistas filosoficas nacionais: dar espaco e lugar aos academicos (neste caso, em formacao, pois todos os participantes desta revista serao alunos a frequentar as suas respectivas licenciaturas) para exporem as suas investigacoes, comunicacoes, artigos, recensoes criticas e afins. - Artigos: 1. Democracia: Discurso e Realidade de Ruben Filipe Frazao; 2. Da subsidiariedade dos estudos interdisciplinares entre Metodologia Juridica e Filosofia da Linguagem de Rita Costa; 3. Os Novos Caminhos da Dignidade da Pessoa Humana: a Dignidade da Vida e a Protecao Ambiental de Marina Dorileo Barros e Paula Galbiatti Silveira; 4. Rawls elimina o merito e torna legitimos os free-riders? de Steven Gouveia. 5. Pornografia Infantil, Pirataria e Censura na Internet: Intercepcoes de Tiago Sergio Cabral; 6. A Obscuridade da Teoria Politica de Maquiavel de Maria Jose Silva. 7. Convidado de Honra: Prof. Dr. Joao Cardoso Rosas. Bookseller Inventory # APC9781515231585

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Americo Luis Martins Da Silva

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ISBN 10: 1519437773 ISBN 13: 9781519437778

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Item Description: Createspace Independent Publishing Platform, United States, 2015. Paperback. Book Condition: New. Large Print. 254 x 178 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****.Este livro e a terceira parte de um aprofundado estudo do Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais levado a efeito pelo autor ao longo do exercicio de cargos publicos ligados as questoes ambientais brasileiras. No decorrer dos capitulos que compoem esta obra, ele procura analisar todos os conceitos, principios, caracteristicas e questoes que dizem respeito aos institutos deste ramo do Direito e sao do interesse de estudiosos e aplicadores das normas juridico-ambientais. A extensao do trabalho se justifica pelo fato de o autor, durante sua explanacao, procurar nao deixar de tratar de todos os temas ligados a legislacao ambiental de grande importancia na atualidade. Em seu terceiro volume, a obra abrange as peculiaridades de atividades extremamente perigosas para a preservacao do meio ambiente: mineracao e petroleo; Organismos Geneticamente Modificados - OGM; energia nuclear, etc. Abrange as peculiaridades da protecao das Populacoes Indigenas ou Tradicionais, da biosseguranca de Organismos Geneticamente Modificados - OGM e da protecao de cultivares. O trabalho traz tambem estudo completo do Direito Penal Ambiental. Aborda, ainda, procurando esgotar, a analise das questoes ao Direito Administrativo Ambiental. Enfim, procura-se nas paginas que compoem este Volume 3 da obra apresentar ao publico leitor comentarios mais abrangentes possiveis a respeito dos mais diversos aspectos destas instituicoes de Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, bem como das normas juridicas que disciplinam e sistematizam a materia nela tratada. Lembramos que na primeira parte do presente estudo foram analisadas as nocoes gerais de meio ambiente e recursos naturais, as nocoes gerais de impacto ambiental, a introducao ao Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, o Direito Constitucional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, a Politica Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, o Licenciamento ambiental, do zoneamento ambiental e da Responsabilidade ambiental. Na segunda parte do presente estudo foram analisadas a Protecao Legal da Flora, a Area de Preservacao Permanente - APP e a Unidade de Conservacao - UC, os Agrotoxicos, seus componentes e produtos afins, a Protecao Legal das Aguas e a Protecao Legal da Fauna. Na terceira e ultima parte, a ser apresentada ao publico leitor como Volume 3, serao abordadas as questoes a mineracao, ao petroleo, as populacoes indigenas ou tradicionais, a biosseguranca de organismos geneticamente modificados - OGM, a protecao de cultivares, a energia nuclear e protecao ambiental, ao Direito Penal Ambiental e ao Direito Administrativo Ambiental. De maneira que, dada a sua importancia, a amplitude e atualizacao, este trabalho tem certamente espaco reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministerio Publico, Ambientalistas e quantos se dediquem ao estudo do Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Bookseller Inventory # APC9781519437778

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Almeida, Paulo Santos de.

Published by Brasil - Brazil. Editora Verbo Jurídico. (2009)

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From: Erik Hanson Books and Ephemera (San Diego, CA, U.S.A.)

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Item Description: Brasil - Brazil. Editora Verbo Jurídico., 2009. Soft cover. Book Condition: Very Good. 199 pages. Self-flaps paper binding. Near new, almost certainly unread. Portuguese language. Bookseller Inventory # 25u03

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Item Description: 2015. PAP. Book Condition: New. New Book. Shipped from US within 10 to 14 business days. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000. Bookseller Inventory # IQ-9781519437778

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Americo Luis Martins Da Silva

Published by Createspace Independent Publishing Platform, United States (2015)

ISBN 10: 1517781485 ISBN 13: 9781517781484

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Item Description: Createspace Independent Publishing Platform, United States, 2015. Paperback. Book Condition: New. Large Print. 254 x 178 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****. O Direito nao repara qualquer padecimento, dor ou aflicao, mas aqueles que forem decorrentes da privacao de um bem juridico sobre o qual a vitima teria interesse reconhecido juridicamente: compensacao do dano moral. A partir dessa reflexao, nesta obra Dano Moral e sua Reparacao Civil, que ja alcancou sua quinta edicao, desenvolvemos minucioso estudo baseado em solida pesquisa doutrinaria, jurisprudencial e de direito comparado para delimitar com precisao as hipoteses de verificacao do dano moral e de sua reparacao civil. Para isso, alem de desenvolver estudos relativos a fixacao de uma teoria geral do dano moral, abordamos sua evolucao historica e legislativa no Direito brasileiro, incluindo o dano moral por demanda fundada em divida paga, por homicidio, por usurpacao ou esbulho de bens alheios, por lesao corporal, por ofensa a honra, por erro medico ou farmaceutico, pelo cerceamento da liberdade individual, por abuso da liberdade de manifestacao de pensamento e informacao, em campanha eleitoral e por utilizacao nao autorizada de obra intelectual, pela violacao ao direito a intimidade e a vida privada; o dano a imagem da pessoa fisica e pessoa juridica, inclusive a imagem dos usuarios virtuais atraves dos sistemas de informacoes computadorizadas da atualidade; o dano moral causado ao consumidor; o dano moral do contrato de trabalho, inclusive o decorrente de assedio moral no trabalho; o dano moral decorrente do rompimento do noivado; o dano moral causado pela internet; o dano moral ambiental individual e o dano moral ambiental difuso ou coletivo; o dano moral causado por violencia domestica ou familiar. Abordamos ainda a evolucao historica dos principais sistemas juridicos contemporaneos e da antiguidade para aferir o modelo afinal construido no Brasil; estuda o alcance de sua reparacao a luz da doutrina e da jurisprudencia; e trata de temas importantes ligados a competencia para julgar a acao de reparacao de danos morais; a reparabilidade do dano moral de um modo geral; prescricao da acao de reparacao de danos morais; e a revisao da reparacao do dano moral pelo STJ. Por fim o Autor apresenta as bases para a estimacao por arbitramento da reparacao do dano moral. Bookseller Inventory # APC9781517781484

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Wainer, Ann Helen

Published by Edição Revista Forense, Rio De Janeiro (1999)

ISBN 10: 8574360619 ISBN 13: 9788574360614

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From: Bookworks [MWABA, IOBA] (Beloit, WI, U.S.A.)

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Item Description: Edição Revista Forense, Rio De Janeiro, 1999. Paperback. Book Condition: Very Good. Second Edition. 5½" by 8¼". History of environmental law in Brazil. Text in Portuguese. INSCRIBED on the title page by the author to a fellow scholar. Paperback, color cover. Light wear, one corner bumped. Text clean; xvi, 112 pages, index, bibliography. Inscribed By the Author. Bookseller Inventory # u3624

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Grau, Eros Roberto

Published by Editora Revista dos Tribunais (1983)

ISBN 10: 8520302645 ISBN 13: 9788520302644

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From: Better World Books Ltd (Dunfermline, United Kingdom)

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Item Description: Editora Revista dos Tribunais, 1983. Book Condition: Good. N/A. Ships from the UK. Former Library book. Shows some signs of wear, and may have some markings on the inside. Bookseller Inventory # GRP89880627

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Rodrigues, Daniel Levi de Figueiredo

Published by Paka-Tatu, Belém

ISBN 10: 8587945300 ISBN 13: 9788587945303

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From: Ventara SA (Montevideo, Uruguay)

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Item Description: Paka-Tatu, Belém. Tapa Blanda. Book Condition: New. 2. 21x15. Propõe uma nova forma de atuação do Tribunal de Contas da Únião (TCU) e por extensão aos demais tribunais de contas, nocontrole da atividade pública: o acompanhamento do licenciamento ambiental via auditoria ambiental. 67 Páginas. 90 gr. Libro. Bookseller Inventory # 1-122555-10

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Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Published by Nova Prova Grafica E Editora (2002)

Used Paperback

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From: Epilonian Books (Manhattan Beach, CA, U.S.A.)

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Item Description: Nova Prova Grafica E Editora, 2002. Paperback. Book Condition: Very Good. Nova Prova Grafica E Editora, 2002. Soft cover, 195, pp. Text chiefly in Portuguese; some articles in English, French, and Spanish. Very good/ NO dust jacket. Red and grey paper covers with French flaps. Light bumping to edges and corners of covers and light overall scuffing and soiling. Binding tight. Pages clean and unmarked. NOT Ex-library. NO remainder marks. Law Journal. Special Edition in honor of the cooperation between the University of Texas - Austin and UFRGS. Contains the following articles: Direito Ambiental no Brasil e now Estados Unidos by Antonio Herman Benjamin; Aplicando a Responsabilidade Objetiva dos Servicos (Strict Liability); Uma Perspectiva a Partir dos Estados Unidos (William Powers Jr.); Direito Contratual now Estados Unidos 'Uma Visao Geral' by Alan Scott Rau; Uma Introducao as Acoes Coletivas no Direito Norte-Americano by Patrick Wooley; "O Papel do Direito Crimenal no Cumprimento dos Direitos Ambientais by Steven Goode: Mauro Cappelletti and The Brazilian Procedural Law by Carlos Alberto Alvaro de Oliveira; Banking in the Information Society by Claudia Lima Marques; The Increasing Dominance of the State Bureaucracy in Developing Countries by Cezar Saldanha Souza Jr. Bookseller Inventory # 20120830006

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Chermont, Leane Barros Fiuza de Mello

Published by Paka-Tatu, Belém

ISBN 10: 8587945351 ISBN 13: 9788587945358

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From: Ventara SA (Montevideo, Uruguay)

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Item Description: Paka-Tatu, Belém. Tapa Blanda. Book Condition: New. 21x15. Dividido em três capítulos, cuida dos aspectos históricos do direito ambiental, tratando ainda de pontos controvertidoscomo a questão do dano ambiental, incluindo informações jurisprudenciais. 101 Páginas. 130 gr. Libro. Bookseller Inventory # 1-122555-6

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Da Silva, Americo Luis Martins

ISBN 10: 1519437773 ISBN 13: 9781519437778

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From: Books2Anywhere (Fairford, GLOS, United Kingdom)

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Item Description: 2015. PAP. Book Condition: New. New Book. Delivered from our UK warehouse in 3 to 5 business days. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000. Bookseller Inventory # IQ-9781519437778

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Americo Luis Martins Da Silva

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ISBN 10: 1519298366 ISBN 13: 9781519298362

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Item Description: Createspace, United States, 2015. Paperback. Book Condition: New. Large Print. 254 x 178 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****. O Volume 1 do livro Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e a primeira parte de um aprofundado estudo do direito do meio ambiente e dos recursos naturais levado a efeito pelo autor ao longo do exercicio de cargos publicos ligados as questoes ambientais brasileiras. No decorrer dos capitulos que compoem esta obra, ele procura analisar todos os conceitos, principios, caracteristicas e questoes que dizem respeito aos institutos deste ramo do direito e sao do interesse de estudiosos e aplicadores das normas juridico-ambientais. A extensao do trabalho se justifica pelo fato de o autor, durante sua explanacao, procurar nao deixar de tratar de todos os temas ligados a legislacao ambiental de grande importancia na atualidade. Em seu primeiro volume, a obra abrange as nocoes gerais de meio ambiente e recursos naturais, as nocoes gerais de impacto ambiental, a introducao ao direito do meio ambiente e dos recursos naturais e o direito constitucional do meio ambiente e dos recursos naturais. O trabalho traz tambem estudo completo da Politica Nacional do Meio Ambiente e do o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Aborda, ainda, procurando esgotar, a analise do licenciamento ambiental, do zoneamento ambiental e da responsabilidade ambiental. Enfim, procura-se nas paginas que compoem este volume 1 da obra apresentar ao publico leitor comentarios mais abrangentes possiveis a respeito dos mais diversos aspectos das instituicoes de direito do meio ambiente e dos recursos naturais, bem como das normas juridicas que disciplinam e sistematizam a materia nela tratada. Na segunda parte do presente estudo, que constituira o volume 2, serao analisadas as peculiaridades da protecao legal da flora, da area de preservacao permanente, da unidade de conservacao, dos agrotoxicos, seus componentes e afins, da protecao legal das aguas e da protecao legal da fauna. Na terceira e ultima parte, a ser apresentada ao publico leitor como volume 3, serao abordadas as questoes ligadas a mineracao, ao petroleo, as populacoes indigenas ou tradicionais, a biosseguranca de organismos geneticamente modificados - OGM, a protecao de cultivares, a energia nuclear e protecao ambiental, ao direito penal ambiental e ao direito administrativo ambiental. De maneira que, dada a sua importancia, a amplitude e atualizacao, este trabalho tem certamente espaco reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministerio Publico, ambientalistas e quantos se dediquem ao estudo do direito do meio ambiente e dos recursos naturais. Bookseller Inventory # APC9781519298362

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Item Description: 2015. PAP. Book Condition: New. New Book. Shipped from US within 10 to 14 business days. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000. Bookseller Inventory # IQ-9781519298362

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Brasil. Senado Federal

Published by Senado Federal, Brasília

ISBN 10: 8570182333 ISBN 13: 9788570182333

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Item Description: Senado Federal, Brasília. Tapa Blanda. Book Condition: New. 23x16. Traz os dispositivos constitucionais pertinentes, decreto lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967, código de mineração, normas correlatas, regulamentações e índice temático. 118 Páginas. 150 gr. Libro. Bookseller Inventory # 1-132699-2

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Americo Luis Martins Da Silva

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ISBN 10: 1519298366 ISBN 13: 9781519298362

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Item Description: Createspace Independent Publishing Platform, United States, 2015. Paperback. Book Condition: New. Large Print. 254 x 178 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****.O Volume 1 do livro Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e a primeira parte de um aprofundado estudo do direito do meio ambiente e dos recursos naturais levado a efeito pelo autor ao longo do exercicio de cargos publicos ligados as questoes ambientais brasileiras. No decorrer dos capitulos que compoem esta obra, ele procura analisar todos os conceitos, principios, caracteristicas e questoes que dizem respeito aos institutos deste ramo do direito e sao do interesse de estudiosos e aplicadores das normas juridico-ambientais. A extensao do trabalho se justifica pelo fato de o autor, durante sua explanacao, procurar nao deixar de tratar de todos os temas ligados a legislacao ambiental de grande importancia na atualidade. Em seu primeiro volume, a obra abrange as nocoes gerais de meio ambiente e recursos naturais, as nocoes gerais de impacto ambiental, a introducao ao direito do meio ambiente e dos recursos naturais e o direito constitucional do meio ambiente e dos recursos naturais. O trabalho traz tambem estudo completo da Politica Nacional do Meio Ambiente e do o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Aborda, ainda, procurando esgotar, a analise do licenciamento ambiental, do zoneamento ambiental e da responsabilidade ambiental. Enfim, procura-se nas paginas que compoem este volume 1 da obra apresentar ao publico leitor comentarios mais abrangentes possiveis a respeito dos mais diversos aspectos das instituicoes de direito do meio ambiente e dos recursos naturais, bem como das normas juridicas que disciplinam e sistematizam a materia nela tratada. Na segunda parte do presente estudo, que constituira o volume 2, serao analisadas as peculiaridades da protecao legal da flora, da area de preservacao permanente, da unidade de conservacao, dos agrotoxicos, seus componentes e afins, da protecao legal das aguas e da protecao legal da fauna. Na terceira e ultima parte, a ser apresentada ao publico leitor como volume 3, serao abordadas as questoes ligadas a mineracao, ao petroleo, as populacoes indigenas ou tradicionais, a biosseguranca de organismos geneticamente modificados - OGM, a protecao de cultivares, a energia nuclear e protecao ambiental, ao direito penal ambiental e ao direito administrativo ambiental. De maneira que, dada a sua importancia, a amplitude e atualizacao, este trabalho tem certamente espaco reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministerio Publico, ambientalistas e quantos se dediquem ao estudo do direito do meio ambiente e dos recursos naturais. Bookseller Inventory # APC9781519298362

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Item Description: GRIN Verlag. Paperback. Book Condition: New. Paperback. 40 pages. Dimensions: 8.5in. x 5.5in. x 0.1in.Studienarbeit aus dem Jahr 2004 im Fachbereich Jura - ffentliches Recht Sonstiges, Freie Universitt Berlin, Veranstaltung: Masterstudiengang ffentliches und betriebliches Umweltmanagement, Sprache: Deutsch, Abstract: Die vorliegende Arbeit beinhaltet eine Untersuchung ber die rechtlichen Steuerungsinstrumente zur Verringerung des Flchenverbrauchs, insbesondere der rechtlichen Zulssigkeit handelbarer Flchenausweisungsrechte. Das Ziel der Projektgruppe ffentliches Umweltrecht ist, die Unterscheidung des ffentlichen Umweltrechts vom brigen Umweltrecht, Umweltrecht im Bundesstaat, die Umsetzung von Umweltrecht im gerichtlichen- und im Verwaltungsverfahren, Umweltrecht im europischen und im internationalen Kontext und schlielich Entwicklungslinien des Umweltrechts zu diskutieren. In der Auseinandersetzung geht es um die Klrung der kologisch, konomisch sowie gesellschaftlich orientierten Motive bezglich des ffentlichen Umweltrechts. Es werden einige Regelungen des Umweltrechts aufgezeigt und es kann gesagt werden, dass die praktisch bedeutsamsten Teilbereiche der Regelungsvielfalt des Umweltrechts sind: Immissionsschutz, Abfall und Naturschutz. Der Projektgruppe ffentliches Umweltrecht stellt auch einen kurzen Blick zum aktuellen Trend des Umweltmanagements dar, wie das Nachhaltigkeitsmanagement, das heit in der sozialen Dimension des Umweltmanagements. Absicht dieser Arbeit ist, die rechtlichen Steuerungsinstrumente zur Verringerung des Flchenverbrauchs, insbesondere die rechtliche Zulssigkeit handelbarer Flchen- ausweisungsrechte zu untersuchen. RESUMO: O trabalho apresentado contm uma investigao sobre os instrumentos de controle jurdico para impedimento do consumo de reas, especialmente permissividade jurdica do direito de expulso de reas negociveis. O objetivo de anlise situa-se no debate sobe as diferenas do direito ambiental pblico com relao ao direito ambiental nos Estados Federais, a implementao do direito ambiental nos This item ships from multiple locations. Your book may arrive from Roseburg,OR, La Vergne,TN. Paperback. Bookseller Inventory # 9783640179862

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Americo Luis Martins Da Silva

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ISBN 10: 1519349793 ISBN 13: 9781519349798

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Item Description: Createspace Independent Publishing Platform, United States, 2015. Paperback. Book Condition: New. Large Print. 254 x 178 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****.Este livro e a segunda parte de um aprofundado estudo do Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais levado a efeito pelo autor ao longo do exercicio de cargos publicos ligados as questoes ambientais brasileiras. No decorrer dos capitulos que compoem esta obra, ele procura analisar todos os conceitos, principios, caracteristicas e questoes que dizem respeito aos institutos deste ramo do Direito e sao do interesse de estudiosos e aplicadores das normas juridico-ambientais. A extensao do trabalho se justifica pelo fato de o autor, durante sua explanacao, procurar nao deixar de tratar de todos os temas ligados a legislacao ambiental de grande importancia na atualidade. Em seu segundo volume, a obra abrange as peculiaridades da protecao legal da flora. O trabalho traz tambem estudo completo da Area de Preservacao Permanente e da Unidade de Conservacao. Aborda, ainda, procurando esgotar, a analise das questoes ambientais ligadas ao uso dos Agrotoxicos, seus componentes e afins, bem como a protecao legal das aguas e a protecao legal da fauna. Enfim, procura-se nas paginas que compoem este Volume 2 da obra apresentar ao publico leitor comentarios mais abrangentes possiveis a respeito dos mais diversos aspectos destas instituicoes de Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, bem como das normas juridicas que disciplinam e sistematizam a materia nela tratada. Lembramos que na primeira parte do presente estudo foram analisadas as nocoes gerais de meio ambiente e recursos naturais, as nocoes gerais de impacto ambiental, a introducao ao Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, o Direito Constitucional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, a Politica Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, o Licenciamento ambiental, do zoneamento ambiental e da Responsabilidade ambiental. Na terceira e ultima parte, a ser apresentada ao publico leitor como Volume 3, serao abordadas as questoes a mineracao, ao petroleo, as populacoes indigenas ou tradicionais, a biosseguranca de organismos geneticamente modificados - OGM, a protecao de cultivares, a energia nuclear e protecao ambiental, ao Direito Penal Ambiental e ao Direito Administrativo Ambiental. De maneira que, dada a sua importancia, a amplitude e atualizacao, este trabalho tem certamente espaco reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministerio Publico, Ambientalistas e quantos se dediquem ao estudo do Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais. Bookseller Inventory # APC9781519349798

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Pes, Joao Hélio

Published by Universidade Federal de Santa Maria. UFSM, Rio Grande do Sul

ISBN 10: 8573910631 ISBN 13: 9788573910636

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Item Description: Universidade Federal de Santa Maria. UFSM, Rio Grande do Sul. Tapa Blanda. Book Condition: New. 23x15. Mestrado em Integração Latino-Americana da Universidade Federal de Santa Maria, Rio Grande do Sul (2002). O trabalho aborda a importância das águas e conceitos relacionados a estetema. Foi analisado, através da metodologia do Direito Comparado, das legislações do Brasil e da Argentina para investigar a possibilidade de harmonização jurídica das legislaçõesde proteção às águas no Mercosul. 102 Páginas. 130 gr. Libro. Bookseller Inventory # 1-136979-0

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Item Description: Paka-Tatu, Belém. Tapa Blanda. Book Condition: New. 21x15. Investiga de que modo o poder público vem atuando no controle ambiental da exploração das substâncias mineirais empregadas na construção civil, no estado do Pará. 137 Páginas. 180 gr. Libro. Bookseller Inventory # 1-122555-1

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Ronaldo Campos

Published by GRIN Verlag, Germany (2013)

ISBN 10: 3640179862 ISBN 13: 9783640179862

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Item Description: GRIN Verlag, Germany, 2013. Paperback. Book Condition: New. Auflage.. 216 x 140 mm. Language: German . Brand New Book ***** Print on Demand *****.Studienarbeit aus dem Jahr 2004 im Fachbereich Jura - Offentliches Recht / Sonstiges, Freie Universitat Berlin, Veranstaltung: Masterstudiengang Offentliches und betriebliches Umweltmanagement, Sprache: Deutsch, Abstract: Die vorliegende Arbeit beinhaltet eine Untersuchung uber die rechtlichen Steuerungsinstrumente zur Verringerung des Flachenverbrauchs, insbesondere der rechtlichen Zulassigkeit handelbarer Flachenausweisungsrechte. Das Ziel der Projektgruppe Offentliches Umweltrecht ist, die Unterscheidung des Offentlichen Umweltrechts vom ubrigen Umweltrecht, Umweltrecht im Bundesstaat, die Umsetzung von Umweltrecht im gerichtlichen- und im Verwaltungsverfahren, Umweltrecht im europaischen und im internationalen Kontext und schliesslich Entwicklungslinien des Umweltrechts zu diskutieren. In der Auseinandersetzung geht es um die Klarung der okologisch, okonomisch sowie gesellschaftlich orientierten Motive bezuglich des Offentlichen Umweltrechts. Es werden einige Regelungen des Umweltrechts aufgezeigt und es kann gesagt werden, dass die praktisch bedeutsamsten Teilbereiche der Regelungsvielfalt des Umweltrechts sind: Immissionsschutz, Abfall und Naturschutz. Der Projektgruppe Offentliches Umweltrecht stellt auch einen kurzen Blick zum aktuellen Trend des Umweltmanagements dar, wie das Nachhaltigkeitsmanagement, das heisst in der sozialen Dimension des Umweltmanagements. Absicht dieser Arbeit ist, die rechtlichen Steuerungsinstrumente zur Verringerung des Flachenverbrauchs, insbesondere die rechtliche Zulassigkeit handelbarer Flachen- ausweisungsrechte zu untersuchen. RESUMO: O trabalho apresentado contem uma investigacao sobre os instrumentos de controle juridico para impedimento do consumo de areas, especialmente a permissividade juridica do direito de expulsao de areas negociaveis. O objetivo de analise situa-se no debate sobe as diferencas do direito ambiental publico com relacao ao direito ambiental nos Estados Federais, a implementacao do direito ambiental n. Bookseller Inventory # AAV9783640179862

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Sampaio Goron Henrique

Published by Novas Edições Acadêmicas, United States (2015)

ISBN 10: 6130154682 ISBN 13: 9786130154684

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas, United States, 2015. Paperback. Book Condition: New. 229 x 152 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****.O autor apresenta uma reflexao sobre a utilizacao dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivacao do direito fundamental ao meio ambiente saudavel. Estuda, de forma ampla, a sustentabilidade, suas atuais dimensoes e a maneira com a qual se entende que ela possa ser mais efetiva, tendo como ponto de partida a imediata alteracao da conduta humana. O texto analisa a farta legislacao sancionatoria as condutas lesivas ao meio e a pouca e esparsa legislacao que preve incentivos as acoes ambientalmente adequadas. Como foco principal, o autor apresenta a possibilidade de conceder-se incentivos fiscais como meio auxiliar na protecao do ambiente atraves da analise da chamada norma premial, em contraposicao a norma sancionatoria. Enfim, com uma visao ampla, o estudo pretende contribuir para o avanco do Direito Tributario Ambiental. Bookseller Inventory # AAV9786130154684

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Da Silva, Americo Luis Martins

ISBN 10: 1519298366 ISBN 13: 9781519298362

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Item Description: 2015. PAP. Book Condition: New. New Book. Delivered from our UK warehouse in 3 to 5 business days. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000. Bookseller Inventory # IQ-9781519298362

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Braga Paiano, Daniela

ISBN 10: 3639897307 ISBN 13: 9783639897302

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Item Description: Book Condition: New. Publisher/Verlag: Novas Edicioes Academicas | Uma Perspectiva do Desenvolvimento Econômico | Este livro é voltado para os acadêmicos de direito e demais pesquisadores que se deparam com os conflitos gerados pela exploração econômica e a proteção ambiental: como fazer essa conciliação? A obra destaca a proteção constitucional do tema sob uma vertente principiológica e, principalmente, lembrando que o seu enfrentamento é um dever do Estado bem como da população em geral com a finalidade não só da proteção ambiental, mas também da proteção da própria dignidade da pessoa humana, como um direito fundamental. Que apreciem a leitura! | Format: Paperback | Language/Sprache: por | 160 gr | 220x150x6 mm | 108 pp. Bookseller Inventory # K9783639897302

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RAMOS, Erasmo Marcos:

Published by Maringa, Midiograf II, (2009)

Used 8°, OBrosch. First Edition

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Item Description: Maringa, Midiograf II, 2009. 8°, OBrosch. 1. Aufl.. XIII, 259 S. Gesuchte Ausgabe. Brazilian-portuguese edition. Neuwertiges Ex. Sprache: Deutsch Gewicht in Gramm: 0. Bookseller Inventory # 150081

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Stival, Robson / Fernandes, Valdir

ISBN 10: 3639755987 ISBN 13: 9783639755985

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Item Description: Book Condition: New. Publisher/Verlag: Novas Edicioes Academicas | No direito ambiental e nas políticas públicas | O Direito Ambiental é, na atualidade, um dos principais instrumentos de políticas públicas ambientais. Há institutos jurídicos que podem ser explorados visando a proteção ao meio ambiente, como é o caso da responsabilidade solidária. A obrigação é solidária porque cada um dos poluidores pode ser compelido a sanar toda a poluição produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ainda que não tenha sido o único causador dos danos ambientais. A regra geral é que são responsáveis todos os entes que tenham tido participação direta ou indireta, ou que tenham se beneficiado, ainda que indiretamente, da atividade nociva ao meio ambiente. Quanto maior o espectro na responsabilização de pessoas a determinados eventos ou atividades que possam trazer riscos ambientais, maior será a probabilidade de se prevenir o dano ambiental ou de repará-lo. Porém, a solidariedade contém limites que precisam ser observados. O presente trabalho busca identificar os limites para a responsabilização solidária, com maior ênfase para os entes que não tenham sido poluidores, isto é, aqueles que não tiveram participação nem contribuíram direta ou indiretamente para a produção do dano ambiental. | Format: Paperback | Language/Sprache: por | 104 pp. Bookseller Inventory # K9783639755985

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Galvao Silvano Macedo

Published by Novas Edições Acadêmicas, United States (2015)

ISBN 10: 6130166028 ISBN 13: 9786130166021

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas, United States, 2015. Paperback. Book Condition: New. 229 x 152 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****.Trata-se de estudo para identificar a existencia de um jus cogens ambiental, no sentido de ser uma norma admitida pela comunidade internacional como inderrogavel. Para tanto analisou-se os direitos humanos, sua evolucao, a caracterizacao dos direitos fundamentais e a existencia do direito fundamental ao meio ambiente saudavel, implicita ou explicitamente, nas normas internacionais e na doutrina. Considerando a evolucao dos direitos humanos, analisou-se o sistema internacional de protecao dos direitos humanos e a posicao e protecao dos Tribunais Internacionais nas questoes ambientais, inclusive quanto a protecao individual. Isto para identificar e comprovar a interconexao dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudavel para protecao da vida, da saude e do bem-estar das pessoas. Para demonstrar a importancia do tema e aceitacao da protecao ambiental pelos Estados em seus direitos internos, analisou-se a insercao do direito ao meio ambiente em seus ordenamentos juridicos, permitindo identificar o surgimento de um jus cogens ambiental. Por fim, analisou-se o jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigacoes erga omnes. Bookseller Inventory # AAV9786130166021

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Sampaio Goron Henrique

Published by Novas Edições Acadêmicas, United States (2015)

ISBN 10: 6130154682 ISBN 13: 9786130154684

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Item Description: Novas Edições Acadêmicas, United States, 2015. Paperback. Book Condition: New. 229 x 152 mm. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****. O autor apresenta uma reflexao sobre a utilizacao dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivacao do direito fundamental ao meio ambiente saudavel. Estuda, de forma ampla, a sustentabilidade, suas atuais dimensoes e a maneira com a qual se entende que ela possa ser mais efetiva, tendo como ponto de partida a imediata alteracao da conduta humana. O texto analisa a farta legislacao sancionatoria as condutas lesivas ao meio e a pouca e esparsa legislacao que preve incentivos as acoes ambientalmente adequadas. Como foco principal, o autor apresenta a possibilidade de conceder-se incentivos fiscais como meio auxiliar na protecao do ambiente atraves da analise da chamada norma premial, em contraposicao a norma sancionatoria. Enfim, com uma visao ampla, o estudo pretende contribuir para o avanco do Direito Tributario Ambiental. Bookseller Inventory # AAV9786130154684

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Dantas Dias, Rodrigo

ISBN 10: 3639698444 ISBN 13: 9783639698442

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Item Description: Book Condition: New. Publisher/Verlag: Novas Edicioes Academicas | Apontamentos sobre a competência municipal no meio ambiente | O livro apresenta uma análise da repartição de competências em matéria ambiental no federalismo brasileiro, enfocando como a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 repartiu tais competências entre todos os entes da federação. O autor, em sua obra, realiza uma abordagem acerca dos problemas gerados pelo atual sistema federalista, e demonstra o entrelaçamento entre o Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Econômico, no que se refere à proteção do meio ambiente. Enfoca prioritariamente a situação dos municípios, tendo-se em vista que, doutrinariamente, sua capacidade legislativa no que se refere ao meio ambiente ainda não é pacífica. O presente trabalho visa suscitar a complexidade do sistema da repartição de competências em matéria ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Tal estudo, fruto de uma dissertação de mestrado, apresenta importantes debates doutrinários, no que se refere à interpretação das normas constitucionais em matéria ambiental, visando contribuir para o estudo de novos paradigmas do federalismo, assim como para a compreensão da evolução do federalismo ambiental pátrio. | Format: Paperback | Language/Sprache: por | 197 gr | 220x150x7 mm | 136 pp. Bookseller Inventory # K9783639698442

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Engel, Norvalino João

ISBN 10: 3639613597 ISBN 13: 9783639613599

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Item Description: Book Condition: New. Publisher/Verlag: Novas Edicioes Academicas | Estudo de instrumentos legais e perspectivas para integração de ecossistemas no oeste de Santa Catarina | Os corredores ecológicos representam um avanço na forma de conceber e implantar mecanismos de conservação da biodiversidade e usos da terra. O Direito Ambiental é uma disciplina que representa importante componente do planejamento da paisagem em diversos dispositivos legais, sendo o estudo de seus elementos conceituais e jurídicos uma das grandes contribuições da presente obra. O livro destina-se a estudantes, operadores do direito e profissionais ligados a área ambiental. Ao considerar o universo da pesquisa e a característica interdisciplinar do tema, aborda aspectos históricos, socioeconômicos e de gestão ambiental. Além do conteúdo teórico que encerra, possui utilidade prática na medida em que apresenta proposições visando ao estabelecimento de permeabilidades entre fragmentos de vegetação natural. | Format: Paperback | Language/Sprache: por | 234 gr | 220x150x8 mm | 164 pp. Bookseller Inventory # K9783639613599

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