Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro: Apontamentos sobre a competência municipal no meio ambiente (Portuguese Edition) - Softcover
O livro apresenta uma análise da repartição de competências em matéria ambiental no federalismo brasileiro, enfocando como a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 repartiu tais competências entre todos os entes da federação. O autor, em sua obra, realiza uma abordagem acerca dos problemas gerados pelo atual sistema federalista, e demonstra o entrelaçamento entre o Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Econômico, no que se refere à proteção do meio ambiente. Enfoca prioritariamente a situação dos municípios, tendo-se em vista que, doutrinariamente, sua capacidade legislativa no que se refere ao meio ambiente ainda não é pacífica. O presente trabalho visa suscitar a complexidade do sistema da repartição de competências em matéria ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Tal estudo, fruto de uma dissertação de mestrado, apresenta importantes debates doutrinários, no que se refere à interpretação das normas constitucionais em matéria ambiental, visando contribuir para o estudo de novos paradigmas do federalismo, assim como para a compreensão da evolução do federalismo ambiental pátrio.
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About the Author:
Rodrigo Dantas Dias é advogado e professor de educação superior em cursos de Graduação e Pós Graduação. Mestre em Direito Público, Pós graduado em Direito Econômico/Empresarial e Direito Processual. Sócio proprietário do escritório Dantas Advogados Associados.
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- PublisherNovas Edições Acadêmicas
- Publication date2014
- ISBN 10 3639698444
- ISBN 13 9783639698442
- BindingPaperback
- Number of pages136
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Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro: Apontamentos sobre a competência municipal no meio ambiente (Portuguese Edition)
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Competência em matà ria ambiental no federalismo brasileiro
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Competencia em materia ambiental no federalismo brasileiro
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Novas Edicoes Academicas 2014-10
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Competncia em matria ambiental no federalismo brasileiro Apontamentos sobre a competncia municipal no meio ambiente
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Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro
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Book Description Taschenbuch. Condition: Neu. This item is printed on demand - it takes 3-4 days longer - Neuware -O livro apresenta uma análise da repartição de competências em matéria ambiental no federalismo brasileiro, enfocando como a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 repartiu tais competências entre todos os entes da federação. O autor, em sua obra, realiza uma abordagem acerca dos problemas gerados pelo atual sistema federalista, e demonstra o entrelaçamento entre o Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Econômico, no que se refere à proteção do meio ambiente. Enfoca prioritariamente a situação dos municípios, tendo-se em vista que, doutrinariamente, sua capacidade legislativa no que se refere ao meio ambiente ainda não é pacífica. O presente trabalho visa suscitar a complexidade do sistema da repartição de competências em matéria ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Tal estudo, fruto de uma dissertação de mestrado, apresenta importantes debates doutrinários, no que se refere à interpretação das normas constitucionais em matéria ambiental, visando contribuir para o estudo de novos paradigmas do federalismo, assim como para a compreensão da evolução do federalismo ambiental pátrio. 136 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9783639698442
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Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência municipal no meio ambiente
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Book Description Taschenbuch. Condition: Neu. nach der Bestellung gedruckt Neuware - Printed after ordering - O livro apresenta uma análise da repartição de competências em matéria ambiental no federalismo brasileiro, enfocando como a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 repartiu tais competências entre todos os entes da federação. O autor, em sua obra, realiza uma abordagem acerca dos problemas gerados pelo atual sistema federalista, e demonstra o entrelaçamento entre o Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Econômico, no que se refere à proteção do meio ambiente. Enfoca prioritariamente a situação dos municípios, tendo-se em vista que, doutrinariamente, sua capacidade legislativa no que se refere ao meio ambiente ainda não é pacífica. O presente trabalho visa suscitar a complexidade do sistema da repartição de competências em matéria ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Tal estudo, fruto de uma dissertação de mestrado, apresenta importantes debates doutrinários, no que se refere à interpretação das normas constitucionais em matéria ambiental, visando contribuir para o estudo de novos paradigmas do federalismo, assim como para a compreensão da evolução do federalismo ambiental pátrio. Seller Inventory # 9783639698442
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Competncia em matria ambiental no federalismo brasileiro Apontamentos sobre a competncia municipal no meio ambiente
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Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro
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