Ministerio Publico E Investigac~ao Criminal - Softcover
A polêmica questão da atuação do Ministério Público na fase da investigação criminal já chegou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal que em breve irá definir se ele é apenas um órgão destinatário da atividade policial ou se é uma instituição independente no pleno exercício de suas funções constitucionais. O tema gerou grande celeuma jurídica. Examiná-lo detidamente focalizando seus respectivos argumentos tanto no âmbito doutrinário quanto jurisprudencial bem como analisar as normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o assunto é o objetivo desta obra.
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- PublisherREVISTA DOS TRIBUNAIS
- Publication date2004
- ISBN 10 8520326080
- ISBN 13 9788520326084
- BindingPaperback
- Edition number1
- Number of pages164
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