O Juiz de Direito: Duarte Alberto Rodrigues Nunes (O Xadrez da Vida) (Volume 8) (Portuguese Edition)

0 avg rating
( 0 ratings by Goodreads )
 
9781523454037: O Juiz de Direito: Duarte Alberto Rodrigues Nunes (O Xadrez da Vida) (Volume 8) (Portuguese Edition)
View all copies of this ISBN edition:
 
 

O Juiz de Direito Duarte Alberto Rodrigues Nunes é um típico exemplo do estado do Direito em Portugal. Há que compreender que aquando do 25 de Abril de 1974, deu-se uma grande volta política, mas não se mexeu na estrutura judicial, dos tribunais, nem dos seus recursos humanos, em Portugal. Assim, dado o Princípio da Separação de Poderes, ficaram os mesmos a implementar um conjunto de leis de mudaram 180º, de uma ditadura fechada para uma Democracia que se queria plena e aberta. Os magistrados deram a volta ao texto através de Acórdãos e outras indicações do Supremo Tribunal de Justiça, umas escritas no meio de tantas outras nunca reduzidas a escrito, mas que se fazem hierarquicamente aplicar em todas as três instâncias judiciais portuguesas, sob pena de Processo Disciplinar, imposto pelo C.S.M., cujo presidente convenientemente acumula funções com a presidência do S.T.J.! Eis neste livro, do que um cidadão apanha, e eis como se lhe deve responder, com provas dadas. Desfrute ;-)

"synopsis" may belong to another edition of this title.

(No Available Copies)

Search Books:



Create a Want

If you know the book but cannot find it on AbeBooks, we can automatically search for it on your behalf as new inventory is added. If it is added to AbeBooks by one of our member booksellers, we will notify you!

Create a Want