O procedimento constitucional de revisão da súmula vinculante (Portuguese Edition)

 
9783639753684: O procedimento constitucional de revisão da súmula vinculante (Portuguese Edition)
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O presente trabalho trata da sistematização de um procedimento constitucionalizado para a revisão de súmula vinculante. Para tanto, é realizado percuciente estudo, pretendendo o início de um diálogo técnico-científico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da súmula vinculante - considerada a hodierna solução para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdição - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas noções e características que os identificam no ordenamento jurídico. A partir dessas considerações, na busca de um referencial para a construção de uma estrutura normativa técnica e dialética, além da menção à regra constitucional estampada no artigo 103-A da Constituição Federal de 1988, são examinadas algumas normas do procedimento ordinário comum, no plano do direito processual; as normas contidas na Lei nº. 9.868/99, que disciplinam o procedimento para a ação direta de inconstitucionalidade; as normas existentes na Lei nº. 11.417/06, que disciplinam a edição, revisão e revogação da súmula vinculante, bem como as Resoluções nº. 381 e nº. 388, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

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Dias Pauliana Maria (author)
Published by Novas Edicoes Academicas 2015-03-10 (2015)
ISBN 10: 3639753682 ISBN 13: 9783639753684
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Book Description Novas Edicoes Academicas 2015-03-10, 2015. paperback. Condition: New. Seller Inventory # 9783639753684

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Dias, Pauliana Maria
ISBN 10: 3639753682 ISBN 13: 9783639753684
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Book Description Condition: New. Publisher/Verlag: Novas Edicioes Academicas | Reexame dos posicionamentos do Tribunal Superior | O presente trabalho trata da sistematização de um procedimento constitucionalizado para a revisão de súmula vinculante. Para tanto, é realizado percuciente estudo, pretendendo o início de um diálogo técnico-científico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da súmula vinculante - considerada a hodierna solução para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdição - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas noções e características que os identificam no ordenamento jurídico. A partir dessas considerações, na busca de um referencial para a construção de uma estrutura normativa técnica e dialética, além da menção à regra constitucional estampada no artigo 103-A da Constituição Federal de 1988, são examinadas algumas normas do procedimento ordinário comum, no plano do direito processual; as normas contidas na Lei nº. 9.868/99, que disciplinam o procedimento para a ação direta de inconstitucionalidade; as normas existentes na Lei nº. 11.417/06, que disciplinam a edição, revisão e revogação da súmula vinculante, bem como as Resoluções nº. 381 e nº. 388, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. | Format: Paperback | Language/Sprache: por | 144 pp. Seller Inventory # K9783639753684

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Dias Pauliana Maria
Published by Novas Edições Acadêmicas (2016)
ISBN 10: 3639753682 ISBN 13: 9783639753684
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Dias, Pauliana Maria
Published by Novas Edicoes Academicas (2015)
ISBN 10: 3639753682 ISBN 13: 9783639753684
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Book Description Novas Edicoes Academicas, 2015. PAP. Condition: New. New Book. Delivered from our UK warehouse in 4 to 14 business days. THIS BOOK IS PRINTED ON DEMAND. Established seller since 2000. Seller Inventory # LQ-9783639753684

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Dias, Pauliana Maria
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ISBN 10: 3639753682 ISBN 13: 9783639753684
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Dias Pauliana Maria
Published by Novas Edições Acadêmicas
ISBN 10: 3639753682 ISBN 13: 9783639753684
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Book Description Novas Edições Acadêmicas. Paperback. Condition: New. 144 pages. Dimensions: 9.0in. x 6.0in. x 0.3in.O presente trabalho trata da sistematizao de um procedimento constitucionalizado para a reviso de smula vinculante. Para tanto, realizado percuciente estudo, pretendendo o incio de um dilogo tcnico-cientfico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da smula vinculante - considerada a hodierna soluo para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdio - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas noes e caractersticas que os identificam no ordenamento jurdico. A partir dessas consideraes, na busca de um referencial para a construo de uma estrutura normativa tcnica e dialtica, alm da meno regra constitucional estampada no artigo 103-A da Constituio Federal de 1988, so examinadas algumas normas do procedimento ordinrio comum, no plano do direito processual; as normas contidas na Lei n. 9. 86899, que disciplinam o procedimento para a ao direta de inconstitucionalidade; as normas existentes na Lei n. 11. 41706, que disciplinam a edio, reviso e revogao da smula vinculante, bem como as Resolues n. 381 e n. 388, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. This item ships from multiple locations. Your book may arrive from Roseburg,OR, La Vergne,TN. Paperback. Seller Inventory # 9783639753684

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Dias Pauliana Maria
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ISBN 10: 3639753682 ISBN 13: 9783639753684
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Book Description Novas Edições Acadêmicas, United States, 2015. Paperback. Condition: New. Language: Portuguese . Brand New Book ***** Print on Demand *****.O presente trabalho trata da sistematizacao de um procedimento constitucionalizado para a revisao de sumula vinculante. Para tanto, e realizado percuciente estudo, pretendendo o inicio de um dialogo tecnico-cientifico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da sumula vinculante - considerada a hodierna solucao para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdicao - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas nocoes e caracteristicas que os identificam no ordenamento juridico. A partir dessas consideracoes, na busca de um referencial para a construcao de uma estrutura normativa tecnica e dialetica, alem da mencao a regra constitucional estampada no artigo 103-A da Constituicao Federal de 1988, sao examinadas algumas normas do procedimento ordinario comum, no plano do direito processual; as normas contidas na Lei n . 9.868/99, que disciplinam o procedimento para a acao direta de inconstitucionalidade; as normas existentes na Lei n . 11.417/06, que disciplinam a edicao, revisao e revogacao da sumula vinculante, bem como as Resolucoes n . 381 e n . 388, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Seller Inventory # AAV9783639753684

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Pauliana Maria Dias
Published by Novas Edições Acadêmicas Apr 2015 (2015)
ISBN 10: 3639753682 ISBN 13: 9783639753684
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Book Description Novas Edições Acadêmicas Apr 2015, 2015. Taschenbuch. Condition: Neu. Neuware - O presente trabalho trata da sistematização de um procedimento constitucionalizado para a revisão de súmula vinculante. Para tanto, é realizado percuciente estudo, pretendendo o início de um diálogo técnico-científico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da súmula vinculante - considerada a hodierna solução para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdição - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas noções e características que os identificam no ordenamento jurídico. A partir dessas considerações, na busca de um referencial para a construção de uma estrutura normativa técnica e dialética, além da menção à regra constitucional estampada no artigo 103-A da Constituição Federal de 1988, são examinadas algumas normas do procedimento ordinário comum, no plano do direito processual; as normas contidas na Lei nº. 9.868/99, que disciplinam o procedimento para a ação direta de inconstitucionalidade; as normas existentes na Lei nº. 11.417/06, que disciplinam a edição, revisão e revogação da súmula vinculante, bem como as Resoluções nº. 381 e nº. 388, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 144 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9783639753684

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Pauliana Maria Dias
Published by Novas Edições Acadêmicas Apr 2015 (2015)
ISBN 10: 3639753682 ISBN 13: 9783639753684
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(Bergisch Gladbach, Germany)
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Book Description Novas Edições Acadêmicas Apr 2015, 2015. Taschenbuch. Condition: Neu. Neuware - O presente trabalho trata da sistematização de um procedimento constitucionalizado para a revisão de súmula vinculante. Para tanto, é realizado percuciente estudo, pretendendo o início de um diálogo técnico-científico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da súmula vinculante - considerada a hodierna solução para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdição - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas noções e características que os identificam no ordenamento jurídico. A partir dessas considerações, na busca de um referencial para a construção de uma estrutura normativa técnica e dialética, além da menção à regra constitucional estampada no artigo 103-A da Constituição Federal de 1988, são examinadas algumas normas do procedimento ordinário comum, no plano do direito processual; as normas contidas na Lei nº. 9.868/99, que disciplinam o procedimento para a ação direta de inconstitucionalidade; as normas existentes na Lei nº. 11.417/06, que disciplinam a edição, revisão e revogação da súmula vinculante, bem como as Resoluções nº. 381 e nº. 388, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 144 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9783639753684

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Pauliana Maria Dias
Published by Novas Edições Acadêmicas Apr 2015 (2015)
ISBN 10: 3639753682 ISBN 13: 9783639753684
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Book Description Novas Edições Acadêmicas Apr 2015, 2015. Taschenbuch. Condition: Neu. This item is printed on demand - Print on Demand Neuware - O presente trabalho trata da sistematização de um procedimento constitucionalizado para a revisão de súmula vinculante. Para tanto, é realizado percuciente estudo, pretendendo o início de um diálogo técnico-científico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da súmula vinculante - considerada a hodierna solução para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdição - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas noções e características que os identificam no ordenamento jurídico. A partir dessas considerações, na busca de um referencial para a construção de uma estrutura normativa técnica e dialética, além da menção à regra constitucional estampada no artigo 103-A da Constituição Federal de 1988, são examinadas algumas normas do procedimento ordinário comum, no plano do direito processual; as normas contidas na Lei nº. 9.868/99, que disciplinam o procedimento para a ação direta de inconstitucionalidade; as normas existentes na Lei nº. 11.417/06, que disciplinam a edição, revisão e revogação da súmula vinculante, bem como as Resoluções nº. 381 e nº. 388, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 144 pp. Portugiesisch. Seller Inventory # 9783639753684

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