Juarez Tavares Teoria dos Crimes Omissivos

ISBN 13: 9788487827297

Teoria dos Crimes Omissivos

 
9788487827297: Teoria dos Crimes Omissivos
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Este livro pretende constituir um estudo da teoria dos crimes omissivos. Busca os argumentos dogmáticos acerca de suas características e seus fundamentos e assim impor limites adequados a conter sua expansão como projeto de uma política criminal orientada pelo sujeito. Pretende discutir as questões relativas à natureza à estrutura e à punibilidade dos delitos omissivos. Uma vez estabelecidas as bases da omissão tem o intuito de proceder à rediscussão da estrutura das normas mandamentais sob a égide da teoria do agir comunicativo e seus efeitos no âmbito da formatação e interpretação dos preceitos legais. A proposta de delimitar as normas mandamentais visa induzir por seu turno à formulação de um conceito perlocucionário de omissão que se reflete na configuração dos componentes dogmáticos dos delitos omissivos próprios e impróprios. Sob a influência do método construtivista de Holzkamp que avalia a argumentação científica mediante uma constante renovação das teses deontológicas com vistas a facilitar ao sujeito as indicações acerca dos parâmetros referenciais para sua conduta social procura efetuar a análise do tipo dos delitos omissivos em consonância com sua antijuridicidade e culpabilidade de modo a reduzir seu âmbito de incidência e eliminar todos seus resquícios autoritários.

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1.

Hassemer, Winfried; Tavares, Juarez
Published by Marcial Pons, Ediciones do Brasil (2012)
ISBN 10: 8487827292 ISBN 13: 9788487827297
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Book Description Marcial Pons, Ediciones do Brasil, 2012. TAPA BLANDA. Condition: New. Seller Inventory # 100922608

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