O Direito de Parceria E a Lei de Concess~oes: Analise Das Leis NS. 8,987/95 E 9,074/95 E Legislac~ao Subsequente

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9788502043695: O Direito de Parceria E a Lei de Concess~oes: Analise Das Leis NS. 8,987/95 E 9,074/95 E Legislac~ao Subsequente
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A prestação de serviços públicos pela iniciativa privada passou a fazer parte da realidade brasileira. Esse cenário se consolidou nos últimos anos com a publicação de textos legislativos e regulamentares e com o surgimento das agências reguladoras. O presente estudo é dividido em quatro partes: a primeira destina-se à evolução do Estado e o direito de parceria; a segunda cuida do direito das concessões, analisando inclusive o direito estrangeiro; a terceira comenta as Leis n. 8.887/95 e 9.074/95; e a quarta trata especificamente das concessões no Brasil. Para facilitar, o leitor conta ainda com um apêndice em que constam os principais diplomas legais ligados ao tema. Como diz Fernando Henrique Cardoso ao prefaciar a obra, "unidos, Estado e iniciativa privada, em parcerias estratégicas, alcançaremos os grandes objetivos sociais".

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