Legislação de Turismo. Lei N.11.771 de 17 de Setembro de 2008 (Em Portuguese do Brasil)

 
9788502076808: Legislação de Turismo. Lei N.11.771 de 17 de Setembro de 2008 (Em Portuguese do Brasil)

Reafirmando a tradição da agilidade associada à qualidade, a Editora Saraiva amplia a sua já consagrada Coleção Saraiva de Legislação, acrescentando ao rol dos imprescindíveis títulos a ?Legislação de Turismo?, recentemente aprovada pela Lei n.º 11.7 71, de 17 de setembro de 2008. A nova lei sobre Política Nacional de Turismo define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. A presente edição, acompanhada de dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto do Estrangeiro, do Código do Consumidor, das Leis de Introdução ao Código Civil, Ação Popular e Ação Civil Pública, Estatutos e Código de Ética da OMT, EMBRATUR, Guia Turístico, Locais de Interesse Turístico, e Selo de Qualidade Nacional do Turismo, constitui seguro roteiro legislativo para todos os profissionais e acadêmicos da área. Tão importante como todos os demais títulos que compõem a Coleção, a Legislação de turismo, vem acompanhada de notas explicativas e remissivas, índices cronológico da legislação, sistemático e alfabético-remissivo da Lei Geral de Turismo, e alfabético-remissivo da legislação complementar. O mercado não registra obras similares atualizadas que reúnam toda a legislação.

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