9788502096066: Direito Ambiental Tributario
View all copies of this ISBN edition:
 
 

Nas últimas décadas, a preservação do meio ambiente ganhou diversos mecanismos de proteção. A Constituição Federal de 1988 representa um marco decisivo nessa evolução, fundamentando a defesa do meio ambiente na dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, os tributos passaram a ser concebidos também como instrumentos de tutela ambiental, cumprindo uma função extrafiscal. A nova realidade gera a necessidade de um estudo sistemático e interdisciplinar que delineie a relação entre o sistema tributário e a defesa do meio ambiente. Esta leitura é, portanto, fonte de conhecimento indispensável para todo os que desejam se aprofundar na matéria.

"synopsis" may belong to another edition of this title.

(No Available Copies)

Search Books:



Create a Want

If you know the book but cannot find it on AbeBooks, we can automatically search for it on your behalf as new inventory is added. If it is added to AbeBooks by one of our member booksellers, we will notify you!

Create a Want