Controle Abstrato de Constitucionalidade: Adi, Adc E ADO: Comentarios a Lei N. 9,868/99

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9788502134171: Controle Abstrato de Constitucionalidade: Adi, Adc E ADO: Comentarios a Lei N. 9,868/99
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Esta obra preenche importante lacuna no mercado editorial, expondo, com comentários doutrinários e práticos, acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. O autor condensa as questões mais relevantes na jurisprudência nacional e estrangeira sobre os direitos fundamentais. Aliás, a importância da temática no STF é indiscutível. Temas correlatos, como direito à saúde, liberdade de imprensa no Estado democrático, controle de constitucionalidade, direito adquirido e segurança jurídica são alguns dos temas tratados nesta obra.

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