Diogenes Gasparini Direito Administrativo

ISBN 13: 9788502149229

Direito Administrativo

 
9788502149229: Direito Administrativo

Esta obra aborda com objetividade e clareza de exposição toda a matéria do direito administrativo. Apresenta uma análise didática, mas aprofundada, dos princípios do direito administrativo, da administração pública, do ato administrativo, do poder regulamentar e de polícia, dos agentes públicos, dos cargos públicos, dos serviços públicos, da execução dos serviços públicos, da fundação pública, da sociedade de economia mista, da licitação, do contrato administrativo, da intervenção estatal no domínio econômico, da desapropriação, dos bens públicos, do controle da administração pública, do processo administrativo, da sindicância e da responsabilidade civil do Estado. A presente edição conta com referências à Lei das Micro e Pequenas Empresas e ao Regulamento da Lei dos Consórcios Públicos.

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