Direitos Difusos e Coletivos 6: Ambiental - Vol. 39

 
9788502172111: Direitos Difusos e Coletivos 6: Ambiental - Vol. 39
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Esta obra contém - Sumário; 1. Evolução e classificação do direito ambiental; 2. Direito ambiental internacional; 3. Tutela constitucional do meio ambiente; 4. Princípios do direito ambiental; 5. Política nacional do meio ambiente; 6. EIA/RIMA; 7. Licenciamento ambiental; 8. Responsabilidade civil ambiental; 9. Responsabilidade penal ambiental; . Responsabilidade administrativa ambiental; 11. Unidades de conservação; 12. A proteção da fauna; 13. Lei de resíduos sólidos; 14. Recursos hídricos; 15. A proteção do meio ambiente em juízo; Referências.

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