Leis Penais Especiais Comentadas (Em Portuguese do Brasil)

 
9788502182691: Leis Penais Especiais Comentadas (Em Portuguese do Brasil)
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Leis Penais Especiais Comentadas chega à 2ªa edição, com comentários precisos das leis penais especiais ou extravagantes. Além da revisão cuidadosa das sete leis remanescentes da edição anterior, na atual, acrescentaram mais onze, agregando um anexo contendo mais algumas, sem comentários, a fim de facilitar a consulta do leitor. Os comentários, a exemplo da edição anterior, são dispostos em cada artigo da lei em referência, tanto sob o ponto de vista doutrinário como a criteriosa seleção jurisprudencial advinda de todas as Cortes do País. Como revelam na Apresentação, os autores procuraram dar a uma visão abrangente e plural de cada lei, no contexto de um direito penal democrático, justo e humano.



As Leis penais comentadas encontradas nesta obra são:

- n. 7.492/86 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

- n. 8.072/90 - Crimes Hediondos

- n. 8.137/90 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo

- n. 8.666/93 - Crimes contra as Licitações

- n. 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais

- n. 9.434/97 - Transplantes

- n. 9.455/97 - Crimes de Tortura

- n. 9.503/97 - Crimes de Trânsito

- n. 9.605/98 - Crimes contra o Meio Ambiente

- n. 9.613/88 - Crimes de Lavagem de Dinheiro

- n. 10.671/2003 - Estatuto do Torcedor

- n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

- n. 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento

- n. 11.101/2005 - Crimes Falimentares

- n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

- n. 11.343/2006 - Lei de Drogas

- n. 7.492/86, 8.072/90, 8.137/90, 9.269/96, 9.613/98, 9.807/99, 11.343/2006 (Delação Premiada)

- n. 12.830/2013 - Investigação Criminal por Delegado de Polícia

- n. 12.850/2013 - Organização Criminosa

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