Mini Codigo Saraiva: Codigo Civil e Constituicao Federal - 2015

 
9788502229785: Mini Codigo Saraiva: Codigo Civil e Constituicao Federal - 2015
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Em formato compacto, a obra traz a principal legislacao de Direito Civil, com textos na integra da Constituicao Federal. Legislacao Complementar agrupada por temas.
Sumulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.

Destaques:
Enunciados da VI Jornada de Direito Civil; Lei n. 12.874, 29-10-2013 (Altera a Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Penhor Agricola e Penhor Pecuniario); Emendas Constitucionais n. 75, de 15-10-2013 (PEC da Musica), e n. 76, de 28-11-2013 (Voto Aberto); Lei n. 12.853, de 14-8-2013 (Gestao Coletiva de Direitos Autorais); Lei n. 12.852, de 5-8-2013 (Estatuto da Juventude).

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