Introdução ao Ministério Público

 
9788502616110: Introdução ao Ministério Público
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O Ministério Público brasileiro é a instituição que mais se modificou e mais se fortaleceu a partir da Constituição de 1988. Alcançou garantias iguais às de Poder de Estado e recebeu novas atribuições (como a de ombudsman, a de propor a ação civil pública em defesa do patrimônio público e social, a de zelar pela defesa do regime democrático, do meio ambiente, de controlar a atividade policial), afora aquelas que já exercitava tradicionalmente (como a de ajuizar ação penal pública e intervir nos processos cíveis). Está, porém, sujeito a controles sociais, como aquele instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como seus membros se submetem a um rigoroso sistema de responsabilidade. Esta obra traz um enfoque objetivo das questões de organizações e funcionamento, instrumentos de atuação, atribuições e responsabilidades dos membros do Ministério Público nacional, sendo da autoria de renomado especialista na matéria.

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9788502051751: Introdução ao Ministério Público

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ISBN 10:  850205175X ISBN 13:  9788502051751
Publisher: Saraiva, 2005
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