Processo penal: Repercussão, amplitude e limites (Portuguese Edition)

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9788520319680: Processo penal: Repercussão, amplitude e limites (Portuguese Edition)

O direito de defesa constitui ponto de honra de todas as legislações, assumindo-se como garantia sacramental e fundamental que se confere a todo ser humano submetido a processo. Após o exame de sua origem histórica, natureza jurídica, espécies, da contraditoriedade, equilíbrio processual e bilateralidade que enseja, discorre o autor sobre todas as conotações processuais que defluem do direito de defesa. Em seguida ele é avaliado, em perspectiva de conjunto, com todos os demais atos processuais, diante das investigações preliminares conducentes ao processo, da prisão preventiva, denúncia, interrogatório, do defensor e curador, sentença, recursos, abordando, ainda, sua deficiência, falta ou abandono, e por último, o problema da prova ilícita. A matéria é tratada sob ótica informativa e crítica, enriquecida com citações doutrinárias e jurisprudenciais.

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Text: Portugese

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1.

Fernando de Almeida Pedroso
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ISBN 10: 8520319688 ISBN 13: 9788520319680
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Fernando de Almeida Pedroso
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