Helena Najjar Abdo O Abuso do Processo

ISBN 13: 9788520330951

O Abuso do Processo

 
9788520330951: O Abuso do Processo
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O abuso do processo é caracterizado, primordialmente, pelo "desvio de finalidade" no exercício dos diversos atos processuais, tais como a propositura da ação, a apresentação de defesa, a interposição de recursos etc.
A obra defende a existência de uma teoria do abuso do processo, desenvolvida pela autora a partir da aplicação da teoria do abuso do direito ao Processo Civil.
A primeira parte apresenta conceitos do Direito Civil e demonstra em que medida eles se aplicam ao processo.
A segunda parte do livro traz considerações de ordem prática, consistentes nas projeções e manifestações do abuso no Processo Civil. Ali são examinados todos os fenômenos abrangidos pela teoria do abuso do processo (litigância de má-fé, ato atentatório à dignidade da Justiça, abuso do direito de defesa, violação aos deveres de lealdade e de veracidade, entre outros).
Também são analisadas as hipóteses em que o abuso é cometido pelo advogado e pelo próprio juiz, além das sanções aplicáveis em cada caso.
Trata-se de leitura agradável, com teoria entremeada por exemplos práticos e referências a julgados dos diversos Tribunais do País, do STJ e do STF.

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