A Propriedade No Direito Ambiental (Em Portuguese do Brasil)

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9788520336588: A Propriedade No Direito Ambiental (Em Portuguese do Brasil)
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No trato de assunto de especial atualidade o autor efetua o encontro da doutrina e da legislação sobre o direito de propriedade com a concepção da função social da propriedade associada à matéria ambiental. Para tanto traça a evolução do instituto da propriedade seus fundamentos e sua função social tanto em relação à doutrina como ao ordenamento brasileiro. Em seguida discorre sobre a função social segundo a materialidade do bem como por exemplo a propriedade imóvel urbana e rural e os bens móveis de consumo e de produção. Nesta parte aborda os principais temas do Direito Ambiental: florestas áreas de preservação permanente fauna flora solo água e ar bens culturais e meio ambiente do trabalho. Nesta edição merece destaque a inserção de estudo sobre os projetos de lei de inspiração ruralista visando à revogação dos principais institutos jurídicos de tutela da biodiversidade constantes do Código Florestal e até mesmo a revogação da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente ambos em tramitação. O capítulo sobre a Reforma Agrária e Meio Ambiente recebeu novos tópicos sobre tributação ambiental da propriedade rural e sobre justa indenização. O capítulo que trata das Unidades de Conservação da Natureza traz como novidade a natureza jurídica das UCs e sua criação modificação e extinção. Por fim a edição traz um novo capítulo relativo à nova Lei da Mata Atlântica que sucedeu o Decreto Federal 750/1993.[...]

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