Comentarios a Convencao Americana Sobre Direitos Humanos- Vol.4

 
9788520336809: Comentarios a Convencao Americana Sobre Direitos Humanos- Vol.4
View all copies of this ISBN edition:
 
 

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é o principal tratado internacional do sistema interamericano desses direitos e o mais utilizado, tanto academicamente como na prática, principalmente pelos países latinos. Trata dos direitos civis e políticos e de sua salvaguarda, e, ao ampliar os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, mostra que esses direitos podem ser reclamados, por qualquer cidadão ou organização não-governamental, perante o sistema interamericano.
A presente obra foi pioneira no estudo sistematizado dos artigos do Pacto de San José da Costa Rica, estudo esse que foi elaborado quase que exclusivamente a partir de fontes primárias de pesquisa, ou seja, as sentenças e as opiniões consultivas da Corte Inter americana de Direitos Humanos já proferidas até o momento. Os comentários são tanto de direito material quanto de direito processual, abordando-se assim todos os direitos e garantias e a técnica processual necessária para o êxito numa demanda internacional perante o sistema interamericano. O objetivo principal é mostrar, sobretudo ao leitor brasileiro, que existem direitos e garantias que podem (e devem) ser vindicados em caso de desrespeito do Estado ao disposto na Convenção.
Esta edição traz o novo Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o novo Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como comentários do Luiz Flávio Gomes sobre a Extinção da prisão civil do depositário infiel.

"synopsis" may belong to another edition of this title.

(No Available Copies)

Search Books:



Create a Want

If you know the book but cannot find it on AbeBooks, we can automatically search for it on your behalf as new inventory is added. If it is added to AbeBooks by one of our member booksellers, we will notify you!

Create a Want

Other Popular Editions of the Same Title

9788520334218: Comentarios a Convencao Americana Sobre Direitos Humanos - Vol.4

Featured Edition

ISBN 10:  8520334210 ISBN 13:  9788520334218
Publisher: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2009
Softcover