Limitac›es ao Direito de Propriedade

 
9788520340080: Limitac›es ao Direito de Propriedade
View all copies of this ISBN edition:
 
 

O conteúdo do direito de propriedade consiste no conjunto de poderes que o proprietário tem sobre a coisa. Se esse direito era ilimitado, está, na atualidade, sujeito a numerosas limitações, impostas majoritariamente pelo interesse coletivo e pelos princípios gerais de direito, que apontam para a função cada vez mais social da propriedade no mundo contemporâneo, devido à emergência de novos valores, como, por exemplo, o ecológico. À luz da doutrina e da jurisprudência mais recente e da legislação em vigor, esta obra tem exposição clara e didática: após breve escorço histórico, inserção na legislação vigente e exame de várias posições doutrinárias, inclusive no Direito estrangeiro, trata dos diferentes tipos de limitação (espaço aéreo, subsolo, urbanas, das minas, por tombamento, voluntárias, legais, impostas pela preservação do meio ambiente etc.) e das questões que mais suscitam polêmica na atualidade.

"synopsis" may belong to another edition of this title.

(No Available Copies)

Search Books:



Create a Want

If you know the book but cannot find it on AbeBooks, we can automatically search for it on your behalf as new inventory is added. If it is added to AbeBooks by one of our member booksellers, we will notify you!

Create a Want