Regime da Comunhao Parcial de Bens no Casamento e na Uniao Estavel, O

 
9788520341674: Regime da Comunhao Parcial de Bens no Casamento e na Uniao Estavel, O
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A presente obra partiu da constatação na atualidade da maior frequência de conflitos a envolver a administração e a disponibilidade do patrimônio da família a situação dos bens particulares dos cônjuges ou conviventes e o interesse familiar em confronto com o interesse individual de um dos cônjuges ou conviventes ou ainda de terceiros. Em texto de fácil leitura e com base em ampla bibliografia sobre o tema na sua primeira parte o autor trata da família e suas possíveis origens do matrimônio da união estável e do patrimônio. Na segunda à luz dos princípios constitucionais e do direito contratual analisa o instituto do regime de bens em geral o regime da comunhão parcial no casamento e na união estável a administração dos bens comuns e particulares neste regime e os reflexos da adoção deste regime em situações jurídicas diversas como na sucessão e na curatela e quando um dos parceiros é empresário. Esta edição está de acordo com a ADIn 4.277 e a ADPF 132 do STF.

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