Teoria Geral dos Recursos - 2014

 
9788520342817: Teoria Geral dos Recursos - 2014
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Esta obra busca sistematizar os princípios gerais dos recursos, traçando-lhes o perfil dogmático, alcance, limites e consequências, bem como, elaborar uma teoria geral dos recursos. Temas como o duplo grau de jurisdição, princípio da fungibilidade dos recursos, proibição da reformatio in peius são abordados nesta 7ª edição, que traz ainda as mais recentes alterações ocorridas na legislação e na jurisprudência dos tribunais, além de citar, sempre que pertinente, as diferenças previstas pelo novo projeto de Código de Processo Civil, aprovado pelo Senado Federal e que se encontra atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Ressaltamos ainda a bibliografia, nacional e estrangeira, e os índices da jurisprudência citada, da legislação citada, onomástico e alfabético-remissivo que facilitam a pesquisa.

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