Impostos Sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao - I T C M D

 
9788520347713: Impostos Sobre Transmissao Causa Mortis e Doacao - I T C M D

´Rememora a autora, com competência, os princípios políticos inseridos na Constituição brasileira, os quais dão suporte ao sistema tributário como um todo, seguindo-se uma abordagem da histórica incidência dos impostos sobre transmissões nas Constituições brasileiras para, só então, debruçar-se sobre as transmissões gratuitas. A partir da análise da lei complementar que determina as hipóteses de incidência, a autora traça, em destaque, os pontos mais importantes da exação, concluindo de forma coerente, mediante a exposição dos diversos itens destacados que formam esta obra referencial.´ - Do Prefácio, de Eliana Calmon

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