Motivacao das Decisoes Penais, A

 
9788520349199: Motivacao das Decisoes Penais, A

A edição traz as reformas legislativas do processo penal, Leis 11.689, 11.690 e 11.719, de 2008 e 12.403, de 2011. A obra tem início com um capítulo introdutório em que se pretende ressaltar o significado do processo e de suas garantias no quadro mais amplo das limitações a que deve estar submetido o exercício do poder político no Estado de direito. Nos capítulos subsequentes, o autor dedica-se ao exame da motivação das decisões judiciais no quadro das garantias do Estado de direito, à estrutura e aos requisitos substanciais da motivação, terminando com uma referência dos aspectos particulares de certas decisões do juiz criminal.

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