Controle do Patrimônio Público. Improbidade Administrativa Princípios Normativos Inadimplemento das Obrigações (Em Portuguese do Brasil)

 
9788520349571: Controle do Patrimônio Público. Improbidade Administrativa Princípios Normativos Inadimplemento das Obrigações (Em Portuguese do Brasil)

Obra, ao mesmo tempo didática e profunda, aborda o patrimônio público, seus conceitos, repercussões na Constituição Federal, assim como seus desdobramentos diretos e indiretos, sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas. A 5ª edição, revista, atualizada e ampliada, contém um capítulo adicional sobre as obrigações nos âmbitos privado e do direito constitucional em amplo diálogo de fontes, resultando em um estudo aprofundado sobre o inadimplemento constitucional e suas consequências, especialmente, a possibilidade de manejo de ação civil pública por improbidade administrativa.

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