Orcamentos Publicos: A Lei 4.320-1964 Comentada

 
9788520354742: Orcamentos Publicos: A Lei 4.320-1964 Comentada
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"(...) Já há tempos a Lei 4.320/1964 necessita de uma nova interpretação. Seus dispositivos são antigos, mas foram recepcionados pela Constituição de 1988. Até que nova lei venha a lume, subsiste o texto com alguns artigos já revogados e outros suplantados pelo tempo. Basta dizer que a Constituição inovou ao introduzir no Direito brasileiro a Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre o assunto a Lei 4.320/1964 não trata. O livro se fazia necessário. Há lacuna jurídica e lacuna de exegese. Agora, com certeza, os leitores e estudiosos terão mais uma senda iluminada para buscar a adequada interpretação da lei que se analisa."

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