RT Mini Código 2015. Coletânea de Direito Internacional e Constituição Federal (Em Portuguese do Brasil)

 
9788520358610: RT Mini Código 2015. Coletânea de Direito Internacional e Constituição Federal (Em Portuguese do Brasil)

Constituição Federal atualizada até a EC 84/2014; Decreto 8.327/2014 - Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11 de abril de 1980; Lei 6.815/1980 - Atualizada pela Lei 12.968/2014 - Estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro e altera os arts. 9º, 10 e 56 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980.[...]

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