Mini Código Ambiental (Em Portuguese do Brasil)

 
9788520358627: Mini Código Ambiental (Em Portuguese do Brasil)

Lei 13.033/2014 - Adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final;
Decreto 8.235/2014 - Estabelece normas gerais complementares ao Programa Mais Ambiente Brasil;
Lei 7.347/1985 - Atualizada pela Lei 13.004/2014 - Para incluir entre as finalidades da ACP a proteção do patrimônio público e social;
Lei 8.742/1993 - Atualizada pela Lei 13.014/2014 - Determina que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar;
Resolução Conama 279/2001 - Atualizada pela Res. Conama 462/2014 - Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre.
Lei 10.257/2001 - Atualizada pela Lei 12.983/2014 - Transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas.

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