Justificação da Decisão Judicial. A Elaboração da Motivação e a Formação do Precedente (Em Portuguese do Brasil)

 
9788520366325: Justificação da Decisão Judicial. A Elaboração da Motivação e a Formação do Precedente (Em Portuguese do Brasil)

Em momento oportuno, a presente obra, ora oferecida à apreciação da comunidade acadêmica, busca demonstrar que o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) reflete a recepção de marcos teóricos de teoria do direito no âmbito do processo civil, especialmente no que diz respeito à questão da motivação das decisões judiciais - assentando no domínio legislativo, pioneiramente após 1988, o conteúdo do direito fundamental à motivação das decisões judiciais previsto na Constituição Federal - e relativamente à aplicação, força e manejo dos precedentes judiciais;
O estudo crítico e a reestruturação das exigências e funções da justificação da decisão judicial no processo civil são condições necessárias para a elaboração de um projeto de Justiça Civil que ambicione a tutela efetiva dos direitos de forma integral.

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1.

Otávio Verdi Motta
Published by REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN 10: 8520366325 ISBN 13: 9788520366325
New Soft cover Quantity Available: 9
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Quixote Livraria e Sebo
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Book Description REVISTA DOS TRIBUNAIS. Soft cover. Book Condition: New. Dust Jacket Condition: New. 2.015. Bookseller Inventory # 131582

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