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Este livro constitui estudo detalhado da Lei 10. 741/2003 (Estatuto do Idoso), fornecendo ao leitor informações pormenorizadas sobre a proteção jurídica dos idosos no âmbito do direito público, privado, previdenciário, civil e processual civil, incluindo, ainda, a exegese dos dispositivos relativos à proteção penal e processual penal dos anciãos. Trata-se de obra inovadora, pois além de apresentar o entendimento do autor sobre os principais aspectos jurídicos dos direitos e garantias dos idosos fornece ao consulente a legislação específica, bem como grande acervo jurisprudencial, por meio de ementas e decisões dos Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Por analisar os dispositivos do Estatuto do Idoso, que constitui verdadeiro microssistema jurídico, o livro pode ser utilizado em várias áreas do Direito. Obra recomendada especialmente para advogados, promotores de Justiça, delegados de polícia, defensores públicos, magistrados e demais operadores do Direito. Leitura complementar para disciplinas dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
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- PublisherAtlas
- Publication date2011
- ISBN 10 8522464197
- ISBN 13 9788522464197
- BindingPaperback
- Number of pages320
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