Direito de Informatica: Comercializaao e Desenvolvimento Internacional do Software

 
9788522487912: Direito de Informatica: Comercializaao e Desenvolvimento Internacional do Software

Oferece uma visão geral, embora sintetizada, do Direito de Informática, da natureza jurídica e da tutela dos bens informáticos (software e hardware) no plano interno e internacional. O estudo desenvolve-se em três planos: Direito de Informática, desenvolvimento do software e violação da propriedade intelectual do software. Em seu conteúdo destacam-se os aspectos polêmicos do Direito de Informática, a regulamentação jurídica da informática no Brasil e sua evolução, a proteção jurídica do software no direito comparado, nos tratados e convenções internacionais e no Mercosul, a violação da propriedade intelectual no software e os limites de proteção do software.

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