Crimes Contra a Ordem Tributária (Em Portuguese do Brasil)

 
9788522493005: Crimes Contra a Ordem Tributária (Em Portuguese do Brasil)

"Pela primeira vez especialistas em Direito Tributário e em Direito Penal se unem para escrever uma obra sobre crimes tributários. Precedida de noções fundamentais de Direito Tributário e de Direito Penal, a obra comenta cada um dos dispositivos do Código Penal e da Lei nº 8.137/90 concernentes a crimes contra a ordem tributária à luz da melhor doutrina e da jurisprudência atualizada. Temas correlatos, como a prejudicialidade da ação penal, a tentativa de crime, a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo a qualquer tempo, a evolução legislativa, a retroatividade benigna, entre outros, também são analisados nesta obra. Obra de consulta para os advogados, os magistrados e seus auxiliares, os membros do Ministério Público, as autor idades policiais e os operadores do direito que militam na área do Direito Tributário. Leitura complementar para as disciplinas Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional, dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito."

"synopsis" may belong to another edition of this title.

Buy New View Book

Shipping: FREE
From Brazil to U.S.A.

Destination, Rates & Speeds

Add to Basket

Top Search Results from the AbeBooks Marketplace

1.

Kiyoshi Harada
Published by ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN
ISBN 10: 8522493006 ISBN 13: 9788522493005
New Soft cover Quantity Available: 5
Seller:
Quixote Livraria e Sebo
(São Paulo, SP, Brazil)
Rating
[?]

Book Description ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN. Soft cover. Book Condition: New. Dust Jacket Condition: New. 0. Bookseller Inventory # EMP6318

More Information About This Seller | Ask Bookseller a Question

Buy New
US$ 58.53
Convert Currency

Add to Basket

Shipping: FREE
From Brazil to U.S.A.
Destination, Rates & Speeds