Registro público da atividade empresarial: Registro público das empresas mercantis e atividades afins, registro público da propriedade industrial (Portuguese Edition)

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9788530912321: Registro público da atividade empresarial: Registro público das empresas mercantis e atividades afins, registro público da propriedade industrial (Portuguese Edition)
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Após o lançamento da obra "Introdução ao Direito Comercial" (primeira parte de uma coleção de Direito Comercial), este livro é a segunda parte de um aprofundado estudo do Direito Comercial. No decorrer dos capítulos que compõem esta obra, o autor procura analisar todos os conceitos, princípios, características e questões que dizem respeito aos institutos do registro público da atividade empresarial e são do interesse de estudiosos e aplicadores das normas jurídico-empresariais. No decorrer da explanação o autor procura não deixar de tratar de todos os temas ligados à legislação empresarial de grande importância na atualidade, principalmente ao Código de Propriedade Industrial e a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
A obra, em sua parte introdutória, abrange as noções gerais de registro público, finalidades do registro público, efeitos do registro público e registros públicos regulados pelo Direito Comercial. Além da parte introdutória, o tema "registro empresarial" é dividido em duas partes. A primeira parte do trabalho traz estudo completo do registro do comércio; das generalidades, finalidades e organização sobre o Registro de Empresas Mercantis e Atividades Afins; do Departamento Nacional do Registro do Comércio; das Juntas Comerciais; da publicidade, atos pertinentes ao Registro de Empresas Mercantis e Atividades Afins; da proteção ao nome empresarial; da ordem dos serviços do registro; do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE; e do assentamento de usos e práticas mercantis. A segunda parte do trabalho traz estudo completo dos bens imateriais e propriedade intelectual; da evolução histórica da proteção dos direitos relativos à propriedade industrial; da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial; dos conceitos básicos relativos à propriedade industrial; das patentes; dos desenhos industriais; das marcas; das indicações geográficas; dos crimes contra a propriedade industrial; e da transferência de tecnologia e da franquia.
Enfim, procura-se nas páginas que compõem a obra apresentar ao público leitor comentários mais abrangentes possíveis a respeito dos mais diversos aspectos das instituições do registro público da atividade empresarial, bem como das normas jurídicas que disciplinam e sistematizam a matéria nela tratada. Inclusive, é importante destacar que estes comentários encontram-se bastante atualizados, até mesmo pelas instruções normativas emitidas pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC e pelos atos normativos expedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
Além disso, a fim de facilitar a consulta do público leitor, o autor se preocupou em apresentar, nas últimas páginas de cada parte da obra, completa legislação comercial que regula os temas tratados nesta "Registro Público da Atividade Empresarial". De maneira que este trabalho tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministério Público e quantos se dediquem ao estudo do Direito Comercial.

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About the Author:

Américo Luis Martins da Silva (1955-) nasceu no Rio de Janeiro, Brasil. É Procurador Federal; Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Professor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ; Professor da Universidade Cândido Mendes - UCAM; Professor da Universidade Estácio de Sá. É Especialista em Direito Empresarial, pelo CEUB. É Pós-graduado em Direito Civil pela Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal. É Mestre em Direito Empresarial, pela UGF. É autor das seguintes obras jurídicas: AS AÇÕES DAS SOCIEDADES E OS TÍTULOS DE CRÉDITO; A ORDEM CONSTITUCIONAL ECONÔMICA; A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS, NOS RESULTADOS E NA GESTÃO DA EMPRESA; DIREITO DE FAMÍLIA (UNIÕES CONJUGAIS, ESTÁVEIS, INSTÁVEIS E COSTUMES ALTERNATIVOS); PRECATÓRIO-REQUISITÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV); AS LOCAÇÕES IMOBILIÁRIAS: TEORIA, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO E PRÁTICA; O DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO CIVIL; INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL;A EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA; INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO; REGISTRO PÚBLICO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL; MANUAL DOS CONTRATOS NO MERCADO DE CONSUMO; DIREITO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS; e SOCIEDADES EMPRESARIAIS. É também autor das obras não jurídicas: O Vôo-Solo e outros contos; Uma Odisséia pelos Mares Orientais; O Resgate de Allaji; A Saga de Bartolomeu Brasileiro; Bartolomeu Brasileiro, O Bucaneiro; O Imigrante Português; A Época de Bueno Machado, Dançarino e Cabaretier (crônica); e Poesias Reunidas de um Poeta Eventual.

Language Notes:

Text: Portugese

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