Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa (Em Portuguese do Brasil)

 
9788530955069: Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa (Em Portuguese do Brasil)

A obra traz um estudo sistematizado da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, apresentando completa análise teórica e prática do ordenamento jurídico disciplinador, inclusive sob o enfoque pretoriano, com ênfase nas principais controvérsias em torno de muitos assuntos. A ação civil pública trata da busca, em juízo, da defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, relacionados a uma infinidade de situações, como o meio ambiente, o patrimônio público, a ordem econômica, a criança e o adolescente, a pessoa idosa, os deficientes e vários outros campos de proteção. A ação de improbidade administrativa enfoca as condutas lesivas ao erário no exercício da atividade pública, que envolve bens e princípios n as diferentes esferas do Estado. O presente livro tem cunho eminentemente prático, fundamentado na sistematização de estudos decorrentes da atuação do autor, seja na função judicante ou na de advogado, visando conferir maior utilidade e facilidade na compreensão das questões jurídicas suscitadas no cotidiano das demandas de proteção dos interesses, valores e ideais programados nos diplomas pertinentes.

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Arnaldo Rizzardo
Published by FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN
ISBN 10: 8530955064 ISBN 13: 9788530955069
New Soft cover Quantity Available: 2
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Quixote Livraria e Sebo
(São Paulo, SP, Brazil)
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Book Description FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN. Soft cover. Book Condition: New. Dust Jacket Condition: New. 0. Bookseller Inventory # EMP25249

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