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Esta é uma obra inédita que analisa, minuciosamente, a estrutura do contrato de trabalho firmado com os protagonistas e auxiliares do espetáculo, afastando alguns caracteres presentes no ajuste celebrado nos moldes da CLT, sem que o fato retire a natureza trabalhista das relações jurídicas examinadas. Analisa, à luz da lei, da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira, a relação jurídica estabelecida com artistas, músicos e desportistas, inclusive nos esportes individuais como automobilismo, boxe, tênis, rodeio, entre outros. Discute-se neste estudo a necessidade ou não da licitação para a contratação de artistas pelos órgãos públicos, fora do âmbito do Direito do Trabalho e também os requisitos necessários à participação de menores, não empregados, no espetáculo público. Esta obra contém, ainda, na terceira parte, um estudo a respeito do direito da personalidade dos artistas e desportistas, com abordagem sobre aspectos ligados à criação intelectual do autor empregado e sobre a responsabilidade pelos danos materiais, morais e estéticos ocorridos no espetáculo.[...]
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- PublisherLTr
- Publication date2003
- ISBN 10 8536104600
- ISBN 13 9788536104607
- BindingPaperback
- Number of pages288
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