A Inspeção do Trabalho no Brasil (Em Portuguese do Brasil)

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9788536110448: A Inspeção do Trabalho no Brasil (Em Portuguese do Brasil)
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A redemocratização ocorrida no Brasil a partir da Constituição de 1988 modificou o papel do Estado nas relações de trabalho. A globalização e seu impacto nos modos de produção também tem contribuido para que o Direito do Trabalho seja repensado, refletindo, ainda, em todos os seus operadores. As mudanças ocorridas com a Inspeção do Trabalho no Brasil, a partir desses pressupostos e dos procedimentos especiais para a ação fiscal, recentemente introduzidos na legislação, são o objeto desta obra. Os procedimentos especiais para a ação fiscal, surgidos como uma resposta da Administração Publica do Trabalho no Brasil aos novos desafios do Estado promocional, podem aumentar a eficacia da Inspeção do Trabalho, transformando as relações entre patroes e empregados e garantindo a efetividade da ordem juridica. Trata-se, dessa forma, de um novo modelo de intervenção do Estado a indicar os rumos que a Inspeção do Trabalho deve tomar para que continue a servir de referencia a todos os atores sociais, auxiliando-os no esforço maior da concertação social.[...]

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