Direito Fundamental a Alimentacao Adequada: A Efetividade do Direito Pelo Minimo Existencial e a Reserva do Possivel

 
9788536247113: Direito Fundamental a Alimentacao Adequada: A Efetividade do Direito Pelo Minimo Existencial e a Reserva do Possivel
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A presente obra apresenta um estudo do discurso jurídico à alimentação adequada face à efetividade no sistema jurídico pátrio. O tema é polêmico e relevante na medida em que discute a efetividade ou não do direito à alimentação adequada. Para isso buscou-se fazer uma pesquisa interdisciplinar, a fim de ampliar o entendimento acerca do conceito de alimentação adequada. O livro busca o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário, em defesa do direito fundamental à alimentação adequada, assim como a colmatação de lacunas e, consequente, utilização do ativismo judicial.

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