Ativismo Judicial e Direitos Fundamentais: Leituras em Garapon e Ricoeur

 
9788536247182: Ativismo Judicial e Direitos Fundamentais: Leituras em Garapon e Ricoeur
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Ao versar sobre o papel do poder Judiciário na atual realidade sociopolítica brasileira, a presente obra oferece uma epistemologia sóciojurídica acerca do lugar do já famoso "Ativismo Judicial" e suas relações com os Direitos Fundamentais. Para tanto , aborda a questão da descentralização da justiça e das novas formas de justiça a partir do referencial teórico da obra O guardador de promessas: justiça e democracia (1998), de Antoine Garapon. A mediação também é analisada neste trabalho além de uma alternativa à justiça, como uma nova técnica de resolução dos conflitos: ela prefigura a emergência de um novo modo de regulação social. A mediação caracteriza-se por uma grande liberdade mas que, no entanto, não é total. Todas estas novas formas de justiça têm em comum dar uma grande importância ao contato direto entre as partes, com o seu consentimento. Para além de uma técnica de resolução de conflitos, desenvolve-se uma nova concepção do sujeito de direito a quem é reconhecida a capacidade de se defender a ele próprio. Por último, é analisado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510-DF (ADI 3.510-DF) pelo Supremo Tribunal Federal que decidiu em linhas gerais que as terapias com células-tronco embrionárias congelada s não violam o direito à vida, tampouco a dignidade da pessoa humana.

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