Contribuicoes Sociais No Sistema Tributario

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9788539200283: Contribuicoes Sociais No Sistema Tributario
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Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, tratados de forma científica e prática - com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria.

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9788574206998: Contribuições Sociais no Sistema Tributário (Em Portuguese do Brasil)

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ISBN 10:  8574206997 ISBN 13:  9788574206998
Publisher: Malheiros
Hardcover