Concessões (Em Portuguese do Brasil)

 
9788545000402: Concessões (Em Portuguese do Brasil)

Este livro é fruto de um esforço para identificar os contornos e as características do instituto jurídico da concessão no direito administrativo. Fruto da tese com a qual o autor obteve a cátedra de direito administrativo na Universidade de São Paulo, agora revista e ampliada, o livro procura expor as origens, os elementos e os objetivos da concessão como mecanismo pelo qual o Poder Público delega aos particulares o desempenho de uma incumbência sua. A partir daí, expõe os diferentes regimes jurídicos de concessões existentes no nosso direito, identificando pontos em comum e características distintas entre, por exemplo, uma concessão de serviço público e uma concessão minerária, entre a concessão de florestas e a concessão de direito real de uso, entre a concessão de transporte de gás e a concessão urbanística. Todos os regimes jurídicos de concessão são expostos em detalhe e com forte apoio na jurisprudência e na doutrina.

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Floriano de Azevedo Marques Neto
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ISBN 10: 8545000405 ISBN 13: 9788545000402
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Quixote Livraria e Sebo
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Book Description FORUM. Soft cover. Book Condition: New. Dust Jacket Condition: New. 0. Bookseller Inventory # EMP25653

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