Fernanda Marinela Direito Administrativo

ISBN 13: 9788547201920

Direito Administrativo

 
9788547201920: Direito Administrativo

A 10ª edição deste livro reúne as mais significativas alterações ocorridas no Direito Administrativo, oferecendo aos leitores o que há de mais atualizado.
A obra está em total consonância com o Novo Código de Processo Civil, inclusive com as mudanças já aprovadas pela PLC 168/2015.
Indicado para profissionais, acadêmicos e concurseiros, destaca-se por conter:
Jurisprudência selecionada.
Quadros sinóticos.
Novas Súmulas Vinculantes n. 47 a 52 e Súmulas do STJ n. 525 e 552.
Principais julgamentos em Repercussões Gerais de 2015.
Atualização de acordo com a EC n. 88/2015, Lei Complementar n. 152/2015 e Lei n. 13.204/2 (Alterações no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).
Comentários aos novos Decreto n. 8.428/2015 (Procedimento de Manifestação de Interesse) e Decreto n. 8.538/2015 (Regulamentação para as microempresas, empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal).
Análise das alterações introduzidas pelas novas leis: n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), n. 13.129/2015 (dispõe sobre solução de conflitos no âmbito da administração pública), n. 13.190/2015 e Lei n. 13.243/2016 (ampliação do RDC - Regime Diferenciado de Contratações).

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(No Available Copies)

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