Habeas Corpus Teoria e Pratica

9788561996680: Habeas Corpus Teoria e Pratica
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Nesta obra: capítulo 1 - origens históricas;

capítulo 2 - natureza jurídica;

capítulo 3 - princípios processuais penais relacionado à impetração de habeas corpus;

capítulo 4 - condições da ação;

capítulo 5 - competência;

capítulo 6 - habeas corpus no novo código de processo penal;

capítulo 7 - propositura;

capítulo 8 - procedimento;

capítulo 9 - modelos de habeas corpus e

capítulo 10 - questões e respostas referentes a concursos públicos e provas da OAB sobre Habeas Corpus.

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