Sus e a Lei Complementar 141 Comentada (Em Portuguese do Brasil)

 
9788562844270: Sus e a Lei Complementar 141 Comentada (Em Portuguese do Brasil)

A presente obra de Lenir Santos, destina-se a gestores, especialistas, estudiosos, profissionais de saúde e operadores do direito interessados em conhecer o conteúdo jurídico-orçamentário e sanitário da Lei Complementar n°141. Após mais de oito anos de tramitação no Congresso Nacional, sua edição se deu em janeiro de 2012, garantindo ao SUS maior institucionalidade por dotá-lo de uma estrutura de financiamento ao vincular receitas tributárias ao gasto com saúde e definir o que são ações e serviços de saúde. Apesar das críticas à insuficiência do financiamento, a referida Lei Complementar, por instituir critérios de partilha dos recursos federais e estaduais, fortalece o SUS como política pública constitucional. Esta obra vem se somar àquelas que contribuem para a compreensão do financiamento da saúde pública.

"synopsis" may belong to another edition of this title.

(No Available Copies)

Search Books:



Create a Want

If you know the book but cannot find it on AbeBooks, we can automatically search for it on your behalf as new inventory is added. If it is added to AbeBooks by one of our member booksellers, we will notify you!

Create a Want