Autoria Como Domínio do Fato. Estudos Introdutórios Sobre o Concurso de Pessoas no Direitopenal Brasileiro (Em Portuguese do Brasil)

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9788566722253: Autoria Como Domínio do Fato. Estudos Introdutórios Sobre o Concurso de Pessoas no Direitopenal Brasileiro (Em Portuguese do Brasil)

O livro reúne seis estudos que cuidam da teoria do domínio do fato, isto é, de um reconhecido critério para a distinção entre autor e partícipe no direito penal. Desde o histórico julgamento do caso Mensalão (AP 470/STF), a ideia de domínio do fato v em despertando grande interesse, tanto naqueles que lidam com o direito penal quanto na mídia e na população em geral. Os dois primeiros artigos pretendem-se didáticos: o objetivo é explicar as linhas mestras da teoria e desfazer muitos dos severos mal-entendidos que giram em torno dela, bem como tratar de uma possível compatibilização com o direito brasileiro. O terceiro dos estudos examina - e refuta - aquele que talvez seja o motivo do recente interesse pela ideia de domínio do fato: a esperança de que, com base nela, seria finalmente possível responsabilizar pessoas que ocupam posições de comando, que, supostamente, permaneceriam impunes segundo a leitura tradicional de nosso art. 29 do Código Penal. Os dois próximos estudos cuidam do uso que vem sendo feito da ideia de domínio do fato por duas de nossas mais importantes instâncias: de um lado, pelo Supremo Tribunal Federal na AP 470/STF; de outro, pelo Senado Federal, no Projeto 236/2012. O último estudo, mais específico, propões e a examinar e refutar o chamado princípio da autorresponsabilidade, que por muitos é usado como objeção à ideia de que possa existir uma responsabilização a título de autoria se alguém atua atrás de pessoa plenamente responsável.

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1.

Greco, Luís; Leite, Alaor; Teixeira, Adriano; Assis, Augusto
Published by Marcial Pons, Ediciones do Brasil (2015)
ISBN 10: 8566722256 ISBN 13: 9788566722253
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Book Description Marcial Pons, Ediciones do Brasil, 2015. Book Condition: New. ÍNDICE (Resumen): O que è o que nao è a teoria do domínio do fato. Sobre a distançao entre autor e partícipe do direito penal, por Luis Greco e Adriano Teirxeira. Autoria como realizaçao do tipo: uma introduçao à ideia de domínio do fato como o fundamento central da autoria do direito penal brasileiro, por Luis Greco e Adriano Teixeira. O que significa a teoria do domínio do fato para a criminalidade de empresa, por Luis Grexo e Augusto Assis. Domínio do fato. domínio da organizaçao e responsabilidade penal por fatos de terceiros. Os conceitos de autor e partícipe na AP 470 do Supremo Tribuan Federal, por Alaor Leite. A distançao entre autor e partícipe como problema do legislador. Autoria e participaçao no Projeto de Código Penal (PLS 236/2012), por Luis Greco e Alaor Leite. Domínio da organizaçao e o chamado princípio da autorresponsabilidade, por Luis Greco. *** Nota: EL COSTE DE ENVÍO A CANARIAS ES 9.99 EUROS. Si ha realizado un pedido con destino a CANARIAS no podemos hacer el envío con el coste actual. Nos pondremos en contacto con usted para comunicar el coste total del envío a Canarias y si está de acuerdo, Abebooks le efectuará el cargo adicional. Bookseller Inventory # 12707382

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Assis, Augusto; Greco, Luís; Leite, Alaor; Teixeira, Adriano
Published by Marcial Pons, Ediciones do Brasil (2015)
ISBN 10: 8566722256 ISBN 13: 9788566722253
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Book Description Marcial Pons, Ediciones do Brasil, 2015. TAPA BLANDA. Book Condition: New. Bookseller Inventory # 100976699

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