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Inimigo No Direito Penal - Coleção Pensamento Criminolà gico
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Book Description Condition: New. A Revan lança juntamente com o Instituto Carioca de Criminologia o n 14, da Coleção Pensamento Criminolà gico. Um texto do prof Raúl Zaffaroni. O poder punitivo sempre discriminou os seres humanos e lhes conferiu um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas, dado que os considerava apenas como entes perigosos ou daninhos. Esses seres humanos são assinalados como inimigos da sociedade e, por conseguinte, a eles à negado o direito de terem suas infrações sancionadas dentro dos limites do direito penal liberal, isto à , das garantias que hoje o direito internacional dos direitos humanos estabelece universal e regionalmente. Isto não consiste numa verificação apenas de dados de fato, revelados pela histà ria e pela sociologia, mas tambà m de dados de direito, posto que tanto as leis quanto a doutrina jurÃdica legitimam este tratamento diferenciado. Tambà m os saberes pretensamente empÃricos sobre a conduta humana (convergentes na criminologia tradicional ou etiolà gica) pretenderam dar-lhes justificação cientÃfica. A tese à que o inimigo da sociedade ou estranho, o ser humano considerado como ente perigoso ou daninho e não como pessoa com autonomia à tica, de acordo com a teoria polÃtica, sà à compatÃvel com um Estado absoluto e que, consequentemente, as concessões do penalismo têm sido obstáculos absolutistas que a doutrina penal colocou como pedras no caminho da realização dos Estados constitucionais de direito.  Â Editora â : â Revan; 3ª edição (5 setembro 2008) Idioma â : â Português Capa comum â : â 224 páginas ISBN-10 â : â 8571063583 ISBN-13 â : â 978-8571063587 Dimensões â : â 21 x 13.8 x 1.2 cm. Seller Inventory # 22327
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