Normas de Interpretacao e Integracao do Direito Tributario

 
9788571475571: Normas de Interpretacao e Integracao do Direito Tributario
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A interpretação se transformou nas últimas décadas na questão central do Direito e como não poderia deixar de ser do Direito Tributário. A ciência jurídica é ciência interpretativa porque é sobretudo teoria da argumentação retórica e pragmática. Logo não se ensina a interpretar nem se consegue direcionar o trabalho hermenêutico do Judiciário e de Administração por meio de normas escritas como infrutiferamente tentou fazer o Código Tributário Nacional. Aí está a mensagem básica do livro desenvolvida a partir da visão pluralista superadora dos positivismos conceptualistas e historicistas.

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