Precedentes: o Desenvolvimento Judicial do Direito no Constitucionalismo Contempor‰neo

 
9788571476752: Precedentes: o Desenvolvimento Judicial do Direito no Constitucionalismo Contempor‰neo

A obra dedica um capítulo à eficácia dos precedentes judiciais no Brasil identificando sua evolução Normativa e conceitual com ênfase Especial no papel da jurisprudência produzida na fiscalização de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. a segunda pArte do trabalho é dedicada a uma importante viagem teórica e prática sobre como utilizar concretamente os precedentes judiciais.

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1.

Patrícia Perrone Campos Mello
Published by RENOVAR
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Patrícia Perrone Campos Mello
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