9788572839099: Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral, nos seus aspectos material e processual, tem seus principais temas aqui examinados à luz dos novos preceitos legais que passam a regular as eleições a partir de 2016 e dos que com elas guardem relação - como as disposições do novo Código de Processo Civil, além das normas internacionais aplicáveis -, bem como sob a invocação de preciosas lições doutrinárias e da jurisprudência atual, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

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1.

Pedro Henrique Távora Niess
Published by EDIPRO
ISBN 10: 8572839097 ISBN 13: 9788572839099
New Soft cover Quantity Available: 19
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Quixote Livraria e Sebo
(São Paulo, SP, Brazil)
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Book Description EDIPRO. Soft cover. Book Condition: New. Dust Jacket Condition: New. 2.016. Bookseller Inventory # 95573

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