A Constituição e sua reserva de justiça: Um ensaio sobre os limites materiais ao poder de reforma (Portuguese Edition)

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9788574200910: A Constituição e sua reserva de justiça: Um ensaio sobre os limites materiais ao poder de reforma (Portuguese Edition)
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O Autor aborda, com rara proficiência, o problema da "superconstitucionalidade" de cláusulas constitucionais, respondendo a uma indagação comum: até que ponto se justifica que uma Constituinte estabeleça cláusulas superconstitucionais para as gerações futuras, arrogando-se o direito de veto de reformas constitucionais? Para responder, examina as formas de proteção das cláusulas constitucionais e a escala de valores que elas visam a proteger.

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Text: Portugese

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